"É uma meia vitória, mas eu o que desejaria era que este município não tivesse feito um contrato sem atender às circunstâncias reais. Isto é uma chamada PPP [parceria público-privada] leonina que defende sempre os interesses de uma das partes e prejudica a outra", afirmou Paulo Fonseca (PS).
O abastecimento de água do concelho de Ourém, no distrito de Santarém, foi concessionado em 1996 à Compagnie Générale des Eaux (Portugal). Em junho de 2013, foi formalizada a venda da empresa à BEWG (PT), do grupo chinês liderado pela Beijing Enterprises Water Group Limited. O contrato termina em 2027.
Em maio de 2014, uma informação do vice-presidente da autarquia, Nazareno do Carmo, dava conta de que desde 2006 tem ocorrido diminuição do consumo de água e que a projeção efetuada no contrato inicial aponta para 56 mil habitantes no concelho em 2016, o que "não será atingido".
Nazareno do Carmo apontou ainda que "se têm verificado outras alterações, nomeadamente ao nível da legislação, que têm agravado o equilíbrio da concessão, provocando assim a necessidade de renegociação", e acrescentando que foi nesta perspetiva que a concessionária apresentou "uma proposta inicial relativamente à rentabilidade da empresa e não ao equilíbrio obrigatório" que previa "um aumento da receita no valor de aproximadamente 90%".
Hoje, à agência Lusa, Paulo Fonseca declarou que a autarquia aguarda que a sentença chegue aos Paços do Concelho, mas adiantou que a decisão é a "menos penalizadora".
"Eu fiz um pedido em tribunal (…) que acolheu e a empresa vai ter que assumir até 120 mil euros por ano para benefício dos escalões mais baixos, das tarifas sociais e das famílias numerosas", adiantou.
Já na reunião de câmara, o presidente da autarquia (PS) anunciou que assim que chegar a decisão do tribunal vai ser remetido à população um 'infomail' para esclarecer esta "herança pesada".
Em resposta, os vereadores da coligação PSD/CDS-PP, numa declaração política, acusaram o executivo de "gestão irresponsável".
"Em fevereiro de 2012, a concessionária solicitou a revisão do contrato", mas "à boa maneira socialista, o senhor presidente da câmara, em lugar de cumprir o contrato e dar andamento à renegociação, certamente porque havia eleições em 2013, ignorou-o, protelando as soluções", lê-se no documento, lido pelo vereador Luís Albuquerque.
Segundo a declaração, a autarquia "entrou em litígio com a concessionária porque não cumpriu com o contrato", conseguindo "assim interromper o plano de investimentos com atrasos em obras importantes".
Para a coligação, com esta decisão, o município "conseguiu, também, que aquilo que poderia ter sido na altura um pequeno aumento, seja agora um aumento de 58%".
Lusa/SOL
