Este relatório do CCIAM não foi, porém, tido em conta pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para definir as 22 zonas do continente consideradas críticas em termos de inundações. Nem Albufeira nem Loulé constavam da lista de zonas com maior perigo de cheia anunciada em Janeiro pela APA, tendo ficado de fora dos planos de gestão de riscos de inundações, elaborados por esta entidade. Estes planos, que deverão entrar em consulta pública na próxima semana e nos quais a APA prometeu agora incluir Albufeira, decorrem de uma diretiva de Bruxelas já com oito anos, recorda Filipe Duarte Santos, especialista em alterações climáticas. “A diretiva é de 2007, mas só agora a APA vai apresentar os planos de gestão”, lamenta, sublinhando ainda que esta listagem não “tem em conta as alterações climáticas que deverão aumentar a frequência de eventos extremos de precipitação em muito pouco tempo”, como o que se verificou no domingo no Algarve (ver texto ao lado).
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O especialista em sistemas de drenagem urbana do Instituto Superior Técnico de Lisboa António Jorge Monteiro lamenta, por seu lado, que a lista da APA inclua zonas com massas de água que podem transbordar mas não a zona de Lisboa, por exemplo. “Isto é importante a nível de fundos europeus para as obras necessárias”, sustenta o investigador que foi um dos autores do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL).
O projeto do CCIAM, concluído no ano passado – e o primeiro realizado em Portugal sobre as vulnerabilidades do território a cheias em cenário de alterações climáticas – estudou pormenorizadamente cinco centros fortemente urbanizados em termos de risco de danos associado a essa predisposição para encherem. Foram escolhidos, explicou ao SOL o também investigador do CCIAM Pedro Garrett, “pelo potencial de danos causados nas infraestruturas” existentes.
No norte, a equipa que elaborou as Cartas de Inundações e Risco em Cenários de Alterações Climáticas (CIRAC) identificou as zonas com maior risco no Porto e em Gaia; no centro, em Coimbra e, mais a sul, em Lisboa e Algés. Mas foram identificadas outras com vulnerabilidade “considerável”, diz Garrett: Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra e todo o vale do Mondego, a zona da ria de Aveiro, Oliveira de Azeméis são as principais.
Barragens ameaçam Douro
As margens do rio Douro estão especialmente sujeitas a cheias – incluindo toda a baixa da cidade do Porto e, na margem de Gaia, as povoações de São Pedro da Afurada, Areinho e ainda a frente ribeirinha de Santa Marinha, onde se localizam as caves do vinho do Porto. Em risco surgem também cidades como a Régua ou Paredes. O problema resulta “das barragens existentes a montante do rio”, refere o especialista do CCIAM Pedro Garrett.
Em causa, explica o investigador, está o facto de “quando as barragens ficam cheias, a EDP e a APA fazerem descargas de água que provocam um aumento da massa de água do rio Douro”. O resultado é que, ciclicamente, as estruturas erguidas sobre essas margens ficam cheias de água.
Coimbra foi outra das cidades analisadas pela equipa de investigadores. E também no caso da cidade dos estudantes a pressão urbanística coloca pessoas e bens sob a ameaça da água. “Toda a zona nova de Coimbra, incluindo o estádio, tem uma elevada vulnerabilidade”, revela Pedro Garrett. Mais uma vez devido à expansão urbana sem sistemas de drenagem corretamente dimensionados. “Primeiro constrói-se, depois dimensiona-se, quando deveria ser precisamente o contrário”, critica o cientista.
Lisboa e Algés construídas sobre ribeiras
Na capital, os investigadores apontam várias zonas como sendo de ‘alto risco’, com inundações frequentes: a do vale de Alcântara; a do vale de Chelas ou a da Baixa, que ‘sobe’ através da Avenida da Liberdade (antiga Ribeira de Valverde ou de Santo Antão) e a Avenida Almirante Reis (antiga Ribeira de Arroios). Mas a mais suscetível a cheias é Avenida da Liberdade conclui o CIRAC: “A área com valores mais elevados corresponde ao troço da bacia designado por Av. da Liberdade onde a rede de drenagem não é tão eficaz em situações de chuva torrencial, existindo várias zonas deprimidas e de acumulação de água, como por exemplo a Rua das Pretas ou a Rua das Portas de Santo Antão”.
Questionada pelo SOL, fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa assegurou que o PGDL – cuja falta de aplicação, recorde-se, colocou António Costa debaixo de fogo, quando ocorreram inundações há um ano, transformando a cidade num lago – “está concluído”, o que não significa que o problema esteja resolvido.
No total, serão investidos 180 milhões de euros na rede de drenagem da capital. Cem milhões entre o próximo ano e 2019; e os restantes entre 2020 e 2030.
Isto através de um empréstimo contraído no Banco Europeu de Investimento, de valores atribuídos pelo programa europeu de desenvolvimento Portugal 2020 (PO SEUR) e de verbas da própria autarquia.
Tal como a capital, também a vizinha Algés é uma das “zonas onde as inundações ocorrem com bastante frequência, fortemente influenciadas pelas marés e restantes condições verificadas no rio [Tejo]”, notam os investigadores no CIRAC. “Na última década são de especial relevância duas inundações que ocorreram no espaço de dois meses”. O motivo? A Ribeira de Algés “canalizada, passando no subsolo da baixa de Algés e desaguando no Tejo”. Também neste caso, a baixa é a zona de maior risco.
Municípios a adaptar-se
Até agora, concordam os especialistas ouvidos pelo SOL, num país especialmente vulnerável aos caprichos da natureza, a questão prende-se com a falta de ordenamento do território que tenha em conta as linhas de água. António Monteiro sublinha que esta catástrofe em Albufeira “nem sequer é anormal no clima que temos”. Ou seja, “ocorreu ainda sem ser uma consequência das alterações climáticas. A última tinha sido há 50 anos”. Porém, nos próximos anos, estes fenómenos deverão ocorrer com maior frequência. A solução passa, avisa o especialista, por deixar de “cometer erros urbanísticos como construir sem ter em conta as linhas de água”. Outros passos fundamentais em termos de planeamento são passar a “ter mais espaços verdes, que drenem naturalmente a água nas cidades e canais que transportem a água para o mar, das bacias de retenção”.
Pontos que já estão a ser planeados por uma rede de municípios do ClimaAdapt.Local, que arrancou em fevereiro, envolvendo 26 municípios portugueses. “A ideia”, sintetiza Sérgio Barroso, que coordena ao nível municipal o projeto financiado pelos EEA Grants em 1,5 milhões de euros, é, no que diz respeito às cheias, “intensificar a redução da construção, reduzir as áreas impermeabilizadas em leitos de cheia, redimensionar as redes de drenagem de chuvas e criar bacias de retenção”.
