De acordo com a síntese da execução orçamental até setembro, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Imposto sobre o Tabaco (IT) representou receitas de 970,3 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, menos 5% face ao mesmo período de 2014.
Tendo em conta que o objetivo de receita fiscal deste imposto previsto no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) era de 1.505,1 milhões de euros, será ainda preciso arrecadar mais 534,8 milhões de euros nos últimos três meses do ano para cumprir aquela meta.
De acordo com a síntese da execução orçamental de dezembro de 2014, a receita arrecadada com o Imposto sobre o Tabaco no ano passado atingiu os 1.400,2 milhões de euros, um aumento de 6,6% em relação ao ano de 2013.
Em 2015, o Governo alargou o Imposto sobre o Tabaco ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos, passando também a tributar charutos e cigarrilhas, justificando a medida com "razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco".
Além disso, foi também introduzido um montante mínimo de imposto na tributação dos charutos e cigarrilhas, justificado pelo Governo "sobretudo por razões de equidade, neutralidade fiscal, saúde pública e de defesa da concorrência, uma vez que este tipo de produtos tinha um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufaturados".
Lusa/SOL
