Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, diz ao SOL que “todos os dias há alunos a perguntar se sempre há ou não exames”. Se os projetos de lei do BE e do PCP, agendados para debate no Parlamento na próxima sexta-feira, tiverem o aval do PS, os estudantes do 4.º ano podem respirar de alívio. “Não temos indicação contrária da parte do PS em relação a isso, uma vez que este assunto gerou consenso”, afirmou ao SOL a deputada Joana Mortágua (BE), sublinhando a “urgência” da decisão.
“Mas não se devem mudar as regras a meio do jogo”, considera Filinto Lima: “Independentemente de se concordar ou não com o exame, não podemos andar à boleia dos partidos em matérias tão estruturais como a avaliação dos alunos”.
Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), confirma esta apreensão e diz que “seria preferível não mexer nos exames antes de ponderar seriamente o assunto”. Mas lembra que estas provas só estão marcadas para maio, pelo que “esta não é uma preocupação imediata”. Para o porta-voz dos pais, o mais urgente “é acabar com o caráter segregador” das provas a que estão atualmente sujeitos os alunos do 4.º ano, a Português e a Matemática, que contam 30% da avaliação. “O que me preocupa é esta avaliação servir para castigar e reter os alunos, em vez de servir para sinalizar as suas dificuldades a tempo de intervir”, diz Jorge Ascensão. À semelhança dos diretores, a Confap defende também “um pacto no Parlamento em matérias essenciais de Educação”.
Revogação da prova de professores ‘sem impacto’
Joana Mortágua adianta ao SOL que a extinção do exame do 4.º ano será “um primeiro passo no sentido de alterar as políticas seguidas por Nuno Crato” e admite que também os exames do 6.º ano venham a desaparecer.
Outro exame que pode ter os dias contados é a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), a que estão sujeitos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço. Bloco e PCP apresentam também na sexta-feira da próxima semana um projeto de lei que suspende a sua aplicação, mas os professores e sindicatos desvalorizam a iniciativa. “Não vai ter impacto prático porque a PACC já foi declarada inconstitucional”, afirma Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, defendendo que a prova agendada para o dia 18 de dezembro já não poderia realizar-se.
Joana Mortágua faz uma leitura diferente do acórdão do Constitucional e lembra que este se refere apenas a uma decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra. “Para prevenir em absoluto qualquer possibilidade de a prova existir, vamos avançar com o projeto”, explica.
Para ressarcir os professores que foram prejudicados pela PACC, a Fenprof defende a contabilização do tempo de serviço dos docentes afastados dos concursos por chumbo ou não realização da prova. Uma possibilidade que o Bloco não descarta, mas que ainda terá de ser estudada.
