A falta de pessoal qualificado – conhecida pelos sucessivos governos e que, no início de outubro, voltou a ser noticiada após a morte de cinco homens no naufrágio do Olívia Ribau, perto do porto da Figueira da Foz – não é o único problema destas unidades, definidas como as primeiras na linha de socorro, no Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo. Até 15 milhas da costa, ou seja, onde navega a maioria das embarcações, os funcionários do ISN nas estações salva-vidas são os primeiros a ser chamados. Há uma semana, o assunto voltou aos jornais quando o chefe da estação da Figueira não atendeu uma chamada de socorro após as 18h.
‘O mar não fecha’
A questão, “que se arrasta há 15 anos”, aponta Serafim Gomes, é que estes funcionários “são abrangidos pelo regime geral da função pública”, cumprindo “o mesmo horário de uma secretaria, entre as 9h às 18h, que pode prolongar-se com horas extraordinárias”. O mesmo responsável defende que a capacidade de resposta devia ser igual à da emergência médica: “O mar não fecha. Seria o mesmo que o 112 funcionar das 9h às 18h”.
A questão da falta de organização e de profissionais nas estações salva-vidas – que, ainda segundo o Sistema de Busca e Salvamento Marítimo, devem integrar pessoal treinado, equipado e em prontidão – é conhecida e assumida pela tutela. Em 2008, o naufrágio da embarcação Luz do Sameiro, em que morreram seis pescadores, foi até discutido no Parlamento. Na época, o PCP interpelou o Executivo, pedindo para “apurar se falhou a prestação de auxílio”, e questionou se o próprio sistema não teria de ser “urgentemente reequacionado e alterado”. O BE também questionou os resultados do inquérito.
Vigilância de 24h afastada
Num ofício de resposta ao então ministro da Defesa, Severiano Teixeira, o chefe do Estado-Maior da Armada afastou a necessidade de haver pessoal a postos todo o dia: “O horário […] é das 9h às 17h […]”, explicou o responsável, acrescentando que, “em situações de exceção”, poderia ser “estabelecido um período de ‘prevenção em terra’”. No mesmo ofício, também de 2008, pode ler-se que “que não está previsto guarnecer as estações 24h por dia, uma vez que a solução encontrada permite a otimização dos recursos existentes, manter uma prontidão adequada e garantir, permanentemente, uma capacidade de resposta ajustada à missão das estações salva-vidas”.
A capacidade de resposta voltou, porém, a ser apontada como insuficiente há cerca de um mês, com mais vítimas perto da costa.
A alteração do regime do vínculo dos profissionais afetos às estações regressou recentemente à tutela – através de um projeto que alterava os respetivos estatutos, apresentado pelo diretor do ISN, Paulo Costa, à então secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral. O projeto não terá passado pelo crivo das Finanças.
Questionada pelo SOL, a Autoridade Marítima não esclareceu se está previsto o reforço das estações salva-vidas. Já fonte oficial do Ministério da Defesa explicou que “o processo de revisão destas carreiras estava em curso desde 2006”. “Em abril, foi determinada a adaptação legislativa” e a revisão das carreiras dos profissionais em causa “está a ser finalizada, de forma a que, assim que existam condições, possa ser aprovada”.
