De acordo com o advogado Luís Nascimento, Luaty Beirão começará a ser ouvido na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, naquela que será já a sessão número 12 deste julgamento e o sétimo arguido a prestar declarações.
"Acho que já não há surpresas, já não há novidades nenhumas neste processo, mas poderá ser uma sessão mais animada, porque não estou a ver que o Luaty se vá remeter ao silêncio", disse o advogado, que representa em tribunal o 'rapper' e mais nove outros ativistas.
Este processo envolve 17 pessoas, incluindo duas jovens em liberdade provisória, todas acusadas, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito – segundo a acusação – de um curso de formação para ativistas, que decorria em Luanda desde maio.
Na sessão de hoje, a mais rápida das já realizadas, foi iniciada e concluída a audição de Inocêncio de Brito, o sexto dos réus a prestar declarações, o que para o advogado Luís Nascimento pode indiciar o objetivo do tribunal dar "celeridade ao julgamento".
O julgamento decorre sem a presença de jornalistas na sala de audiências, acesso que só foi permitido no primeiro dia, a 16 de novembro, e novamente na conclusão, nas alegações finais e leitura da decisão pelo tribunal.
Em declarações exclusivas à Lusa no arranque do julgamento, Luaty Beirão – um dos 15 em prisão preventiva desde junho – afirmou que a decisão sobre este caso está nas mãos do Presidente José Eduardo dos Santos.
"Vai acontecer o que o José Eduardo [Presidente] decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona [o julgamento]. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação", disse.
Em protesto contra o que afirmava ser o excesso de prisão preventiva, chegou a promover entre setembro e outubro uma greve de fome de 36 dias, que obrigou à sua transferência para uma clínica privada de Luanda.
"Não é uma questão de confiança [no desfecho do julgamento]. Nós preferimos estar mentalizados para o pior, preferimos assim. Depois, se correr pelo melhor, vamos ficar contentes. Agora estar confiante e depois levar com uma pena, a gente fica desmoralizado", disse ainda, nas primeiras declarações de viva voz de Luaty Beirão – um dos rostos mais visíveis da contestação ao regime angolano – desde que foi detido, no âmbito deste processo.
Em concreto, sobre Luaty Beirão, a acusação do Ministério Público diz que o ativista "confirmou nas suas respostas" que os encontros que este grupo organizava, aos sábados, em Luanda, visavam "a preparação de realização de ações para a destituição do Presidente da República e do seu Governo, ao que se seguiria a criação de um Governo de transição", recorrendo para tal a manifestações e com barricadas nas ruas.
Luaty Beirão é filho de João Beirão, já falecido, que foi fundador e primeiro presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), entre outras funções públicas, sendo descrito por várias fontes como tendo sido sempre muito próximo do chefe de Estado.
Segundo a acusação, os ativistas reuniam-se aos sábados, em Luanda, para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp.
Lusa/SOL
