Os empresários que exploram turisticamente os veículos tuk tuk acusam a Câmara Municipal de Lisboa (CML) de «querer extinguir» o seu negócio, através do regulamento municipal para a exploração de circuitos turísticos.
Indignados com aquilo a que chamam de «cedência ao lóbi dos taxistas», como define Paulo Oliveira, da Astuk, os empresários ameaçam manifestar-se com os seus veículos em frente ao edifício da autarquia, na Baixa de Lisboa, caso o executivo camarário liderado por Fernando Medina não recue na imposição de um número limite de veículos e num horário de circulação restrito – como está previsto no regulamento ainda em discussão pública e que a CML pretende que entre em vigor em 2016.
No despacho, a autarquia justifica as medidas agora tomadas pelas «queixas e reclamações» recebidas nos últimos meses, «como consequência da sobrecarga provocada pela exploração de circuitos turísticos, em especial através de quadriciclos, triciclos, ou até automóveis ligeiros de passageiros, e do modo como estes são operados». Em especial, pode ler-se no documento, «estas queixas incidem sobre a obstrução à normal circulação, sobre as condições estacionamento e sobre o ruído provocado pelos veículos e motores de explosão».
Segundo a proposta de regulamento da CML entregue aos empresários, a que o SOL teve acesso, entre 1 de maio e 30 de setembro aqueles veículos apenas poderão circular das 9h às 19h aos dias de semana e entre as 10h e as 20h durante o fim de semana. Nos meses menos turísticos (de 1 de outubro a 30 de abril), o horário é ainda mais restritivo, iniciando-se às 10h, durante a semana, e às 11h aos sábados e domingos.
Sujeitos a controlo prévio
No mesmo despacho, limita-se o número de veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores de animação turística, entre os quais os ‘tuk tuk’, por contingente (a um número ainda por definir) e é criado um «novo regime de controlo prévio» deste veículos.
Até agora, os empresários apenas tinham de entregar uma comunicação prévia ao Turismo de Portugal, sem que os municípios interferissem no licenciamento da atividade.
Porém, segundo o documento, a CML pretende que passe a ser proibida a «circulação de veículos que efetuem circuitos turísticos sem dispor do licenciamento para o efeito ou que circulem nas freguesias para as quais não dispõem de licenciamento». As ruas com restrições ainda não estão, porém, definidas.
Paulo Oliveira, da Astuk – que congrega 12 empresas de exploração turística que utilizam os designados tuk tuk –, salienta, porém, que «estes veículos já têm licenciamento e alvará, pelo que não faz sentido estar a pagar as duas coisas».
O empresário – que foi o primeiro a pôr veículos deste tipo a circular nas ruas de Lisboa – explicou ao SOL que outra das questões mais controversas levantadas por este regulamento, que considera «ilegal», refere-se aos locais de paragem.
Os veículos ligeiros – que serão impedidos de entrar em ruas de zonas como Alfama, Bairro Alto ou Castelo, ainda a definir pelas jutas de freguesia – passam a dispor de apenas 116 lugares de paragem na capital para recolha de passageiros.
E nem os veículos elétricos são poupados. «O acesso de passageiros aos veículos só pode ser feito nos locais de paragem, terminal ou estacionamento autorizados, nos termos do Código da Estrada», lê-se na proposta entregue aos empresários.
«Uma coisa é regulamentar a circulação, mas estas medidas implicam o fim desta atividade, conhecida além-fronteiras», critica Paulo Oliveira, admitindo avançar para uma «manifestação de tuk tuk em frente à CML», caso a autarquia não recue nas suas intenções até ao final do período de consulta pública de três meses, que termina no final de janeiro.
