Em declarações ao Diário de Notícias/Dinheiro Vivo, Fernando Rocha Andrade reconheceu que o concurso, criado em 2014 para incentivar os contribuintes a pedirem faturas com número de contribuinte, teve um papel importante no combate à fraude e evasão fiscal.
A única dúvida é se se mantém o prémio, um carro de gama elevada. Uma questão que ainda será analisada pela equipa das Finanças.
O DN refere que o sorteio prevê a atribuição de um prémio – não especificado – a quem pedir uma fatura com NIF, “limitando apenas o valor anual que pode ser gasto em prémios – dez milhões de euros, incluindo o imposto do selo”.
“O valor necessário para pagar a Fatura da Sorte é transferido anualmente através do Orçamento do Estado, sendo a aquisição dos prémios antecedida pelo lançamento de um procedimento de contratação pública”, pode ler-se no Diário de Notícias.
Em 2014, o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, explicou que o prémio não poderia ser em dinheiro, já que essa é uma matéria exclusiva da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Excluiu ainda a atribuição de um crédito fiscal como prémio, uma vez que excluiria aqueles que não têm rendimento suficiente para entrar na esfera da tributação do IRS.
O jornal refere ainda, citando contas do antigo secretário de Estado, que o combate à fraude e evasões fiscais “terá contribuído com cerca de 45% do acréscimo de receita em impostos em 2014, ou seja, com 750 milhões de euros”, acrescentando que o número de faturas comunicadas ao fisco aumentou 12,3% e as faturas com NIF subiram 36,3%, entre 2013 e 2014.
