Essas alterações tinham como objetivo a introdução de taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicólogo e técnico social.
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e da deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz. Os deputados do PSD, CDS-PP e o deputado do PS Ascenso Simões votaram contra.