Portugal está sob um PDE desde 2009, devido às derrapagens nas contas públicas. Devia atingir um défice de pelo menos 3% em 2015 – a meta inicial do anterior Governo era até de 2,7% -, e a decisão de sair do PDE seria sempre tomada depois de Março deste ano.
Nesse mês, cabe ao Instituto Nacional de Estatística reportar o valor final do défice e um mês depois o Governo apresenta o Programa de Estabilidade em Bruxelas. Será com essas duas informações na mesa que o Conselho Europeu, por recomendação da Comissão Europeia, decide se o país sai ou não do PDE.
Toda esta cronologia é agora mais difícil de percorrer. O Governo já indicou que a meta inicial de 2,7% não será cumprida e, com desvios quer na receita quer na despesa no final do ano, adiou despesas não prioritárias para alcançar a meta dos 3%.
A intervenção no Banif veio baralhar ainda mais as contas. Segundo o ministro das Finanças, os auxílios públicos de 2,25 mil milhões de euros terá impacto no défice global deste ano, que deverá ficar acima de 4% do PIB, mas esta «não terá consequências a nível do Procedimento por Défice Excessivo». Ou seja, Mário Centeno entende que a injeção de fundo no Banif vai ser encarada como uma despesa extraordinária e não contará para a meta de 3% que o país está obrigado a cumprir este ano – haveria um défice com Banif e outro sem Banif, como já aconteceu no passado.
Mas esta interpretação benigna não é linear. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental já admitiu que o caso Banif pode ter «consequências» na saída do PDE.
Quando um país não consegue corrigir o défice excessivo dentro de um prazo acordado devido a apoios ao sistema financeiro, «é considerada a «possibilidade de extensão desse prazo por um ano». Assim, segundo a interpretação da UTAO, Portugal arrisca ter de ficar mais um ano até cumprir a meta dos 3%, embora sem ter sanções por não ter cumprido a data de saída do procedimento.
A indefinição em torno da meta dos 3% pode assim por em causa o valor mais baixo de défice desde a adesão ao euro.
Banca
Novo Banco vê concurso ser relançado
O processo de venda do Novo Banco vai ser relançado este mês, depois de o Banco de Portugal ter cancelado, em setembro de 2015, o primeiro concurso de venda. A primeira opção foi a venda em bloco, mas não foi bem sucedida. O Banco de Portugal ainda tentou levar a bom porto negociações com os chineses da Anbang e da Fosun e com os americanos da Apollo, mas havia muita incerteza e ofertas demasiado baixas. Agora, o processo está entregue a Sérgio Monteiro, o secretário de Estado que privatizou múltiplas empresas no anterior Governo.
Na esfera do caso BES/Novo Banco, vai continuar a colocar-se uma questão: os lesados do antigo grupo de Ricardo Salgado vão ou não ser reembolsados? Quem tinha dinheiro em papel comercial do GES continua sem garantias de que vai receber o dinheiro. Agora esperam que haja disponibilidade de diálogo com o novo Governo, até porque o PS foi crítico da ausência de uma solução do BdP para pagar o papel comercial.
Caso Banif chega ao Parlamento
Com a intervenção do Estado no Banif, que implicou um esforço de 2,2 mil milhões de euros do Orçamento do Estado, os partidos à esquerda já acordaram com uma comissão de inquérito para avaliar como foi gerido este processo pelo anterior Governo e pelo Banco de Portugal. Carlos Costa, que já tem estado debaixo de pressão devido ao caso BES, vai ter um novo de tensão com os partidos à esquerda. Conseguirá resistir?
Transportes
TAP fica privadaou pública?
A crer na garantia de António Costa, o Estado vai voltar a ter a maioria do capital da TAP, com ou sem acordo com a Atlantic Gateway, a sociedade que ficou com 61% da companhia aérea. Mas, com a recusa de Humberto Pedrosa e David Neeleman em voltar atrás no processo, as opções do Governo são escassas e têm custos elevados. Reverter a privatização nos tribunais pode implicar indemnizações elevadas e até a violação de leis comunitárias.
Mas António Costa não desarma e tem recordado as condições «precárias» em que o contrato de venda foi assinado, em novembro, já com o governo de Passos Coelho em gestão. Já os novos donos da TAP continuam a argumentar que o Estado jamais conseguiria fazer o investimento de que a companhia aérea tanto precisava. Neeleman e Pedrosa pagaram 10 milhões de euros e fizeram uma injeção de capital no valor de 338 milhões de euros.
Concessões revertidas
A reversão da concessão dos transportes de Lisboa e do Porto foi uma questão determinante nas negociações com o PCP e o BE, para a viabilização do Governo PS. O novo Executivo quer cumprir o compromisso à esquerda e reverter estes processos, que motivaram várias greves nos últimos tempos. O Ministério do Ambiente, que tem esta pasta, já fez saber que encontrou situações de «legalidade duvidosa» nos processos. O ministro João Matos Fernandes sublinhou que a decisão de reversão está tomada, falta apenas ser formalizada. O documento do Ministério do Ambiente aponta sete pontos entre os quais o incumprimento de regras europeias e também nacionais.
Economia
Retoma ou estagnação?
Depois de um Verão mais frio do que se esperava no campo económico, o PIB nacional deu sinais de desaceleração. Em Fevereiro, com os dados da evolução económica na reta final do ano passado, saber-se-á se o país está estagnado ou a crescer. No campo externo, o que não falta são incógnitas em torno da recuperação da economia global. A desaceleração na China e o impacto na economia global são das principais incertezas.
Novos preços
Já se tornou habitual no início de cada ano: em Janeiro entram em vigor novos preços. Na eletricidade, os preços aumentam 2,5% este mês, ao passo que nas telecomunicações há uma subida média de 3%. A conta da água também sobe para quem é cliente da EPAL: 33 cêntimos por mês, em média.
Mas há boas notícias. A maioria das taxas de portagem nas autoestradas nacionais mantém-se pelo terceiro ano consecutivo. Só há aumentos de cinco cêntimos em 34 das 550 de portagens da Brisa. As tarifas do gás natural também ficam inalteradas – as atualizações para os clientes no mercado regulado só são feitas a 1 de Julho – e os preços dos transportes públicos ficam na mesma. Já as rendas têm um aumento pouco expressivo: 0,16%. Nos preços, a grande incógnita acabam por ser os combustíveis, que estão liberalizados e dependem da cotação do petróleo. Depois de um ano com o crude em mínimos históricos – atingiu nos últimos meses os valores mais baixos da última década – não há certezas como vai evoluir esta matéria-prima este ano. Apesar de se prever que o barril do petróleo suba até aos 80 dólares em 2020, as oscilações de curto prazo são difíceis de antecipar.
