Além de várias manifestações de protesto realizadas o ano passado, em novembro foi entregue uma petição contra a falta de garantias de proteção ambiental, que se arrasta há décadas. “A prospeção e a pesquisa têm sido feitas sem qualquer tipo de avaliação ambiental, que seja do conhecimento público, e todo o processo tem sido conduzido de forma que não se nos afigura transparente, não nos tendo sido fornecidas as informações já requeridas em matéria ambiental”, sublinhou nesta altura a PALP, enumerando os vários problemas que se levantam, principalmente em torno dos possíveis impactos do projeto. “Vemos com apreensão o futuro do Algarve tendo em conta os possíveis impactos que uma medida destas pode ter numa região com uma elevada dependência do turismo e do mar e com uma elevada biodiversidade, sendo que mais de 35% do seu território está protegido por convenções e legislação da União Europeia e de Portugal”.
De acordo com o mapa das concessões, na bacia do Algarve, foram adjudicadas quatro concessões, atualmente todas detidas pelo consórcio Repsol/Partex.
De acordo com este mapa, as concessões estendem-se ao longo de toda a costa algarvia e estão distribuídas pelas áreas denominadas Sapateira e Caranguejo, na parte oeste, Lagosta e Lagostim, na zona leste. Outra parcela da bacia do Algarve, esta mais a sul, foi autorizada em novembro de 2014 e atribuída à Panoceanic Energy.
Ao SOL, Manuel Vieira, representante de Almargem na PALP, explicou que a garantia de que a extração convencional não trará os problemas do fracking (fraturação hidráulica maciça), em nada muda o que pensam sobre os riscos que a exploração representa para o Algarve. “Quando as empresas declararem que as reservas são não-convencionais, como aconteceu em muitos outros locais na Europa e nos EUA, irá a exploração avançar na mesma (e ser usado o fracking)? Os contratos das concessões on-shore mostram o fracking como uma possibilidade em aberto, não existindo atualmente nenhuma restrição”, acusa. Além disso, salienta que “desde a fase de pesquisa até à fase de produção, existem muitos processos que poderão trazer impactos ambientais negativos de igual ou superior gravidade ao fracking, como por exemplo efeitos negativos da pesquisa sísmica nos animais, derrames de petróleo ou outros fluídos, descargas de fluídos de perfuração, fugas de metano, explosões, poluição sonora, entre outros”.
A Secretaria do Estado da Energia fala em benefícios concretos destas concessões para a economia portuguesa, nomeadamente, ao nível da criação de postos de trabalho e do impacto real no PIB. Mas para a PALP, não há legitimidade para estas afirmações. “Além de em Portugal existir pouca ou quase nenhuma mão de obra qualificada, estas empresas normalmente possuem grande parte da mão de obra especializada que necessitam”, adianta. E mesmo quanto aos efeitos no PIB, levantam-se muitas dúvidas às entidades que criaram a PALP, nomeadamente à Quercus e Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve: “Os valores de contrapartidas são baixos tendo em conta os custos associados à poluição local, e comparando com o que outros países recebem”.
Para tentar dissipar dúvidas, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis vai organizar terça-feira em Faro uma sessão pública de esclarecimento sobre prospeção e pesquisa de petróleo.
