A partir de hoje, os funcionários públicos vão começar a receber
o salário com reposição, depois de terem visto a sua remuneração reduzida desde 2011 pela aplicação de cortes progressivos entre os 3,5% e os 10% aos salários acima dos 1500 euros. Será mais 25% em cada trimestre, aproximando-se progressivamente do valor integral, que será alcançado em outubro de 2016.
Com esta reposição de 25% em janeiro, o ordenado líquido dos funcionários públicos vai aumentar cerca de 2% face ao mês de dezembro. O pagamento de salários é feito entre os dias 20 e 23 de cada mês. E como é hábito, os primeiros funcionários a receber os salários de janeiro são os que trabalham, por exemplo, sob tutela das Finanças ou da Defesa. Depois, e até dia 23, serão pagos os restantes salários.
Mas as medidas a implementar na função pública não ficam por aqui, já que há outras alterações em marcha e outras ainda em análise. Uma delas diz respeito à reposição das 35 horas semanais. A medida foi aprovada, na generalidade, no parlamento, com votos favoráveis do PS, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda, mas ainda falta discutir na especialidade.
O projeto socialista original previa que a medida entrasse em vigor a 1 de julho, e ainda estabelece mais 90 dias para a regulamentação. Face à pressão dos sindicatos, o PS já admitiu flexibilizar a data, mas com condições que, na prática, impedem a entrada em vigor imediata da medida: é necessário que o novo horário não prejudique o funcionamento dos serviços (que terão de reorganizar equipas) e que não haja aumento de custos.
Já certa é a reposição dos quatro feriados (dois civis e dois religiosos) ainda este ano, depois de terem sido retirados em 2013 pelo governo de Passos Coelho. Esta medida aplica-se, obviamente, a todos os trabalhadores e não apenas aos funcionários públicos.
O mesmo acontece com a reposição de três dias de férias, que ainda está em análise. Os funcionários públicos passaram a ter 22 dias de férias, contra os 25 dias que podiam gozar até então, no âmbito das alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas feitas pelo anterior executivo. No entanto, o governo tem garantido que este assunto “não é prioritário”, mas admite que está “aberto ao diálogo”.
Outras medidas O programa de governo do PS inclui também a “revisão do regime da requalificação de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adoção de incentivos especiais para este efeito”.
Segundo a lei em vigor, os trabalhadores colocados em requalificação ficam sujeitos a duas fases: a primeira, de 12 meses, na qual só recebem 60% da sua remuneração, com um limite máximo de 1257,66 euros; e uma segunda fase, sem limite temporal, em que os trabalhadores recebem 40% da sua remuneração, com um limite máximo de 838,44 euros. Em nenhum dos casos a remuneração pode ser inferior ao valor do salário mínimo nacional, ou seja, 530 euros.
A verdade é que, desde o início do ano, 58 funcionários do Instituto de Segurança Social (ISS) que se encontravam em regime de mobilidade especial regressaram aos seus locais de trabalho, evitando assim o despedimento de uns e uma redução de 20% das remunerações de outros.
Está também prevista no programa socialista a progressão de carreiras, que está congelada desde 2010. No entanto, esta alteração só deverá sentir-se a partir de 2018, apesar de os sindicatos pedirem efeitos imediatos.
