A confederação dos agricultores tem vindo a contestar o aumento do salário mínimo, mas admitiu rever a sua posição depois de ter sido introduzida a possibilidade de redução da TSU para as empresas. Ao i, João Machado, presidente da CAP, admitiu estar ainda em «consulta interna» – processo que deverá estar concluída antes do encontro de hoje do Governo com os parceiros sociais. Ainda assim, o dirigente lembra a questão de fundo que motivou o desagrado da CAP em relação ao SMN: «Há um valor negociado politicamente que nos foi apenas comunicado e não tem em conta a evolução do PIB, da produtividade ou da inflação».
Segundo João Machado, se fosse utilizada a fórmula de atualização do SMN estabelecida em concertação social com o anterior governo, que tinha por base a evolução daqueles indicadores, o salário mínimo subiria para 511 euros e não para 530. «No caso do contrato coletivo da agricultura, este aumento abrange cinco categorias que ficam abaixo dos 530 euros. E há outras oito categorias que têm de ser reescalonadas. A implicação deste aumento é muitíssimo substancial», justificou João Machado.
Mas a maioria dos parceiros sociais está de acordo com a medida e deverá hoje assinar o acordo.
Os quatro parceiros favoráveis são o próprio Governo, a UGT, as confederações dos serviços (CCP) e da Indústria (CIP). As do turismo e dos agricultores ficaram de analisar a questão e dar resposta hoje, mas, com o aumento do salário mínimo já consumado, poucas vantagens terão em não usufruir do desconto da TSU que o acordo permitirá.
Central sindical discorda da alteração à TSU
Só a CGTP estará, em princípio, fora do acordo: até ontem, esta era a posição da central sindical. Pelas contas da organização liderada por Arménio Carlos, a redução da TSU em 0,75 pontos percentuais por cada trabalhador a ganhar o salário mínimo – a proposta do Governo em cima da mesa – vai implicar uma perda de receita anual de 30 milhões de euros para a Segurança Social. «Uma empresa que até possa pagar mais do que o salário mínimo vai agora preferir contratar por um valor mais baixo para ter direito à redução da TSU», salienta Arménio Carlos.
