O mesmo organismo alertou para o facto de haver medidas identificadas como 'one-off' que "não cumprem os requisitos".
"Tendo em consideração as Recomendações do Conselho de 2015 relativas ao Semestre Europeu, o esboço do OE2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural", lê-se na análise feita pela UTAO.
Os técnicos independentes que apoiam o Parlamento afirmam que não é apenas a obrigatoriedade de cumprir o limite de 3% do défice orçamental que está em causa, mas também "um conjunto de regras orçamentais numéricas que introduzem restrições adicionais, nomeadamente ao nível da redução da dívida pública, ao nível da taxa de crescimento da despesa pública e também ao nível do défice estrutural e da sua convergência para o objetivo de médio prazo". No caso de Portugal, é de défice de 0,5% do PIB.
A UTAO afirma assim que "pode antecipar-se desde já a existência de um incumprimento ao nível da regra da variação do saldo estrutural".
