Quem tem filhos vai passar a poder abater à sua coleta de IRS 550 euros por cada um.
Esta dedução à coleta passa a aplicar-se, segundo fonte do PS citada pelo Jornal de Negócios, a todos os agregados familiares, independentemente do seu rendimento. Na prática, são mais 225 euros por filho face à dedução à coleta atual, para compensar a substituição do quociente familiar introduzido na reforma do IRS pelo anterior Governo em 2015.
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê ainda, segundo o Negócios, que os bancos passem a liquidar imposto do selo sobre as comissões que cobram aos comerciantes pelos pagamentos feitos com cartões de débito e de crédito.
A chamada taxa de serviço do comerciante tem gerado contencioso com o Fisco. Há dois anos, a Autoridade Tributária começou a avançar com liquidações adicionais sobre os bancos – cobrando imposto de selo sobre esta taxa de 4% – por considerar que esta taxa é um serviço de cessão de crédito porque, na prática, os bancos acabam por garantir temporariamente que a conta tem disponibilidade.
Outra das medidas previstas na proposta de OE/2016 passa pela contribuição extraordinária sobre o sector bancário, cujo valor será agravado e a incidência alargada.
