A questão gerou polémica no debate do orçamento, já que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicou um relatório bastante crítico onde considerou que o orçamento tinha classificado indevidamente despesas extraordinárias, como a reversão dos salários e da sobretaxa de IRS.
Num debate quinzenal, Passos Coelho disse não estar “nada tranquilo” sobre o esboço apresentado, usando como argumento o relatório da UTAO. António Costa contrapôs que o anterior governo tinha indicado a Bruxelas que medidas como a sobretaxa ou corte dos rendimentos tinham sido classificadas como medidas estruturais, acusando o anterior primeiro-ministro de ter uma palavra dentro do país e outra fora.
Agora, os técnicos da Comissão indicam que os argumentos de Costa foram aceites porque a base de 2015 do défice estrutural foi revista em alta, indicando que algumas medidas classificadas como estruturais deixaram de o ser. No comunicado onde dá aval ao Orçamento, a Comissão europeia indica que parecer positivo se deveu não só a novas medidas de consolidação, mas também a “informações adicionais em relação à base de referência de 2015”.
Noutro documento da Comissão relevado hoje, com as explicações mais técnicas, Bruxelas explica que houve debate com os técnicos das Finanças sobre a classificação destas medidas. Com uma base de partida mais elevada, o cumprimento do défice estrutural deste ano tornou -se mais fácil.
“As informações adicionais fornecidas em duas operações ainda não tidas em conta no esboço orçamental apresentado em 22 de Janeiro leva a uma deterioração do nível do saldo estrutural em 2015 em 0,2 % do PIB, tendo assim um efeito positivo do mesmo tamanho na mudança do saldo estrutural entre 2015 e 2016 “, refere o documento.
