Apesar da luz verde ao Orçamento do Estado, Pierre Moscovici frisou que, apesar dos avanços nas negociações, os riscos de incumprimento do Pacto de Estabilidade “não foram eliminados”. “Continuaremos a acompanhar a evolução da situação nos próximos meses”, afirmou. A comissão irá avaliar novamente a situação portuguesa em Maio, no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo.
As medidas adicionas estão principalmente concentradas no lado da receita, segundo a Comissão Europeia. Há aumentos nos impostos especiais de consumo, dos impostos sobre a aquisição de veículos e nas contribuições dos bancos, bem como um recuo na redução das contribuições para a segurança social nos vencimentos abaixo de 600 euros. Está também previsto o fim da isenção do IMI para fundos de investimento e fundos de pensões e um novo regime fiscal de reavaliação dos activos empresariais.
Do lado da despesa, o governo comprometeu-se regras mais rígidas no recrutamento de funcionários públicos e um melhor controlo da Segurança Social. Segundo a comissão, as novas medidas de consolidação estrutural e as informações adicionais prestadas por Portugal em relação à base de referência de 2015 fazem com que o esforço estrutural estimado se situa entre 0,1 % e 0,2 % do PIB.
Divergências de cálculos mantêm-se
Apesar das negociações dos últimos dias, as contas da Comissão e do Governo não estão ainda totalmente alinhadas. Em comunicado, o Ministério das Finanças adianta ter dado “garantias adicionais” para assegurar o cumprimento dos pressupostos do orçamento”, mas indica que o ajustamento do défice estrutural será de 0,3%, mais acentuado do que prevê Bruxelas.
Para o ministério, a aprovação do plano orçamental “é um sinal de confiança internacional”, resultado de uma semana de consultas técnicas nas quais se confirmaram o “total respeito pelos compromissos internacionais e pelas prioridades do Programa de Governo aprovado pela Assembleia da República”.
