De acordo com uma informação vinculativa publicada no portal ‘online’, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que não haverá exceções.
A decisão surge na sequência de um pedido de esclarecimentos feito por um laboratório.
O Fisco determinou que os testes de paternidade e os diagnósticos a animais de estimação são sujeitos a tributação em sede de IVA, à taxa de 23%.
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De acordo com uma informação vinculativa publicada no portal ‘online’, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que não haverá exceções.
A decisão surge na sequência de um pedido de esclarecimentos feito por um laboratório.