De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2016, a área da governação, leia-se PCM, regista o maior acréscimo (100,1%) face à estimativa de execução provisória de 2015, e contará com um total de 352,2 milhões de euros.
“O aumento da despesa total consolidada é principalmente explicado pela integração dos montantes do Fundo de Apoio Municipal (FAM) destinados a financiar os municípios em situação de desequilíbrio financeiro, mediante a implementação de medidas de reequilibro orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente, de assistência financeira”, lê-se no documento.
A despesa total consolidada prevista para o Ministério do Ambiente ascende a 1707,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 26,8% face à execução provisória do ano passado. O orçamento do Ministério da Economia vai subir 21% para 1018,1 milhões de euros.
A Cultura é outra das áreas beneficiadas. O ministério liderado por João Soares terá um orçamento de 418,8 milhões de euros (mais 21%). A Defesa também irá registar um reforço orçamental. Augusto Santos Silva terá um total de 2.141,6 milhões (+7,4%).
O Ministério da Ciência e do Ensino Superior também é uma aposta do Governo, tendo em conta que o seu orçamento irá subir 3,6% para um total de 2.254 milhões de euros. A Saúde surge a seguir com um acréscimo de 2,8% para um total de 9.479,7 milhões de euros. As transferências para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverão totalizar os 7922,6 milhões, mais 0,6% face à estimativa de execução de 2015.
A área da Segurança Social também regista um aumento da dotação orçamental para 20.479,6 milhões de euros (+2,4%).
Do lado oposto, o relatório do OE/2016 revela que o Ministério das Finanças irá sofrer o maior corte (-24,9%). A despesa total consolidada será de 11.802,8 milhões de euros, excluindo o montante da dotação provisional (948,9 milhões). Para esta diminuição do orçamento do Ministério liderado por Mário Centeno “contribuiu a redução de 4.184,2 milhões de euros na despesa com ativos financeiros, nomeadamente a despesa direta do Estado por via da redução da sua participação em entidades públicas e, também, a diminuição da aplicação em despesa com ativos financeiros por parte de Entidades Públicas Reclassificadas, como o Fundo de Resolução e o Fundo de Garantia de Depósitos”.
O novo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas terá um dotação de 4.342 milhões, menos 10,9% do que a estimativa de execução de 2015. Já o do Mar terá 80 milhões (+26,8%). O orçamento do Ministério da Agricultura será de 949 milhões (-7,5%), o do MNE de 374,4 milhões (-1,6%), o da Educação de 5843,3 milhões (-1,4%), o da Justiça de 1366,2 milhões (-1,2%) e o do MAI de 1964 milhões (-0,2%)
