Este objetivo será concretizado com a recuperação da regra que apenas permite uma entrada por cada dois funcionários públicos que saem. Esta regra foi aplicada pela primeira vez no tempo de José Sócrates.
Esta medida não consta no relatório do OE2016, que apenas refere que o Governo irá promover um “ajustamento do quadro de pessoal da administração pública” através de uma “política de gestão integrada da função pública, mediante a promoção da mobilidade voluntária dos trabalhadores para organismos e serviços com efetivas necessidades de pessoal”.
A concretização deste modelo permitirá “suprir de forma mais eficiente as carências de pessoal e só em casos de necessidades devidamente fundamentadas será autorizado o recurso a novos procedimentos concursais”, lê-se ainda no documento.
O Governo vai continuar a proibir valorizações remuneratórias, mantendo, no entanto, “determinadas exceções de alguns grupos profissionais, mediante a verificação de condições”.
Os organismos do Estado vão continuar também sem poder “proceder à renovação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo e de nomeações transitórias” durante o ano de 2016.
O incumprimento desta orientação determinará “a responsabilidade disciplinar do dirigente do serviço ou organismo respetivo e constitui fundamento bastante para a cessação da sua comissão de serviço”.
Apesar desta regra, o Governo pretende flexibilizar as contratações de pessoal nas instituições do ensino superior e científico, “desde que as mesmas não impliquem um aumento do valor total das remunerações dos trabalhadores docentes, não docentes e investigadores em relação ao maior valor anual dos últimos três anos, ajustado de acordo com a remuneração remuneratória”.
Os gestores públicos vão continuar sem poder receber os chamados prémios de gestão. Uma norma que abrange todos os gestores de empresas do setor público empresarial, empresas participadas, institutos públicos e entidades reguladoras.
Novo recenseamento
Outra das medidas previstas no relatório passa pela realização de um novo recenseamento da administração pública, à semelhança do aconteceu em 1996, 1999 e 2005. Isto porque, para o Governo, “é necessário saber quantos funcionários públicos existem, quanto ganham, as suas qualificações individuais, quantas horas trabalham e a forma como se organizam as suas carreiras”.
