Verdadeiramente pesada é a história de uma família que perdeu a mãe em julho de 2001: foi notícia esta semana porque o que o Tribunal Central Administrativo Norte condenou o Centro Hospitalar de São João, no Porto, a pagar a essa família uma indemnização de 105 mil euros por atos médicos que levaram a mãe a um estado vegetativo durante oito anos, até morrer, em 2009.
Leram bem: vai fazer 15 anos que a senhora, grávida, foi submetida a uma cesariana durante a qual teve de ser entubada, ato médico que foi mal executado e lhe provocou uma paragem cardíaca e danos cerebrais irreversíveis. A bebé sobreviveu – tem agora 14 anos e viu a mãe morrer quando tinha sete. A decisão judicial surge passados estes anos todos e o hospital, se não tiver vergonha, ainda pode recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.
Ao pé destes 15 anos, como não sorrir perante lamentos como os de José Sócrates, quando reclama por estar sob suspeita da Justiça há pouco mais de um ano?
Por coincidência, foi também notícia a entrada em funcionamento, no dia 1, do Portal do Serviço Nacional de Saúde. Através dele pode aceder-se a serviços que já existiam online, como a marcação de consultas e a renovação de receitas de medicamentos. Mas passa a ter-se algo tão ou mais precioso: o acesso a informação prática e útil, como a de saber quantas pessoas estão no momento à espera nas urgências de cada hospital e qual a previsão de atendimento consoante o nível de gravidade. Ou o tempo médio de espera para consultas e cirurgias. As informações nem sempre são simpáticas, claro. Mas a iniciativa – justificada pelo ministro da Saúde como «uma forma de estabelecer uma relação diferente com os cidadãos, com os dirigentes e com os responsáveis», colocando «online a responsabilidade» de cada parte – só pode ser aplaudida.
É neste ponto que a ministra da Justiça bem poderia falar com Adalberto Campos Fernandes e implementar igual sistema nos tribunais do país. Mas não apenas, como disse Francisca Van Dunem na terça-feira, no Parlamento, para que o cidadão, ao entregar uma ação num tribunal, fique logo a saber o prazo previsível – de meses ou anos – para a sua resolução (algo que já é feito em Vila Real). É preciso ir mais longe: poder ver-se quais são os tribunais efetivamente estrangulados, o número de processos que cada magistrado tem em mãos e há quanto tempo, o número de arguidos ou o valor que está em causa. E isto desde os tribunais de primeira instância aos superiores.
Para tal, o que a Justiça precisa urgentemente é de um sistema informático operacional e fiável – que permita a funcionários, magistrados e advogados trabalhar e prestar contas, e ao cidadão fiscalizar e saber em que termos recorre à Justiça.
