Os números que o Ministério das Finanças forneceu ao SOL falam por si: a redução do consumo de sacos de plástico leve (menos de 50 microgramas), que em 2015 passaram a custar 10 cêntimos, foi de cerca de 98%. E a receita encaixada com a taxa sobre esses sacos – que o anterior Executivo estimava chegar aos 40 milhões de euros – não passou de 1,3 milhões de euros.
Para Rui Berkemeier, coordenador do centro de informação de resíduos da Quercus, estas até podem ser más notícias para os cofres do Estado, mas são ótimas notícias para o ambiente. Na sua opinião, a medida tomada pelo anterior ministro do Ambiente no âmbito da reforma da Fiscalidade Verde foi um sucesso. «Diria que foi a medida mais importante tomada até hoje. Talvez tenha sido a única que conseguiu prevenir efetivamente a produção de resíduos», afirma o especialista, que trabalha há 20 anos nesta área.
«A única medida anterior nesta área remonta ao final dos anos 90, relativamente às garrafas reutilizáveis, em que os restaurantes foram proibidos de vender plástico. Isso rapidamente foi torpedeado e a legislação acabou na gaveta, pelo que a taxa sobre os sacos foi a única que, no essencial, tem cumprido os objetivos ambientais a que se propôs», recorda Rui Berkemeir.
Um sucesso ambiental
A medida, aprovada no final de 2014 e que entrou em vigor a 15 de fevereiro de 2015, tinha sido proposta por esta associação ambiental quatro anos antes: «Quando a Quercus propôs isto pela primeira vez, em 2011, registou-se uma resistência muito grande de todos os lados, especialmente dos governantes. Posteriormente, com o problema dos plásticos do mar e com as instruções da Comissão Europeia, foi mais fazer sair essa legislação», considera Berkemeier.
Desde há um ano que todos os sacos que pesem menos de 50 microcragamas (microns), os chamados sacos leves, têm uma taxa de oito cêntimos mais IVA (dois cêntimos). Até aí, cada português usava por ano 466 destes sacos, o que tornava Portugal num dos principais países poluidores da Europa em matéria de plásticos.
O problema estava a tornar-se tão grave que o Parlamento Europeu apelou, em janeiro de 2014, à adoção de medidas para a redução da utilização de plásticos e, consequentemente, dos resíduos ambientais daí decorrentes. O «lixo marinho» era uma das principais preocupações. As metas traçadas pela Europa previam reduzir o uso de sacos para metade até 2017 e 80% até 2019.
Pouco após a lei ter entrado em vigor, quase todos os supermercados abandonaram os sacos leves que até aí ofereciam gratuitamente, não pagando, assim, taxa. E começaram a vender sacos com uma gramagem superior, por dez cêntimos. Isto explica, portanto, a discrepância entre a estimativa de receita da taxa e os valores agora divulgados.
É que, segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente, «a maioria dos sacos de plástico comercializados deixaram de ser abrangidos por essa categoria».
Para Rui Berkemeier, quem ficou a ganhar foram as superfícies comerciais que agora vendem sacos mais pesados. «É óbvio que ao isentarem da taxa os sacos mais grossos era previsível que isto acontecesse. Mas sempre foi dito pelo Estado que esta medida não era para angariar dinheiro e sim para preservar o ambiente», conclui.
Contas feitas, o Estado encaixou menos 38,7 milhões do que o previsto. Uma parte da receita proveniente desta tributação serviria, como explicou o Governo na altura em que apresentou a medida, para reforçar a o Fundo de Conservação da Natureza, embora o objetivo principal tenha sido desde o início preservar o ambiente. Há um ano, o então ministro Jorge Moreira da Silva estimava uma «redução do consumo para 50 sacos por pessoa já em 2015 e 35 em 2016». Também esta previsão ficou longe da realidade: em 2015, cada português usou nove sacos de plástico leves, um número muito longínquo dos anteriores 466.
O ambiente ficou a ganhar e os novos revendedores de sacos de plástico reutilizáveis também. O SOL questionou a Jerónimo Martins e a Sonae – os dois maiores grupos de retalho no país – sobre o volume de vendas de sacos de plástico com mais de 50 microns, mas não obteve resposta.
