Cavaco Silva foi forçado a promulgar as duas leis, no passado dia 19 de fevereiro, depois de as ter vetado no mês anterior e destas terem sido reconfirmadas pelos deputados.
Recorde-se que o ainda Presidente da República tinha escrito na mensagem que enviou ao Parlamento, no dia 25 de janeiro, justificando os vetos, que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo.