A câmara de Lisboa acaba de contratar a Novabase para concretizar a aplicação para gestão de liquidação da taxa turística, que entrou em vigor em Janeiro.
O contrato, assinado no passado dia 17, tem o valor de 73,6 mil euros (incluindo o IVA) e prevê “a entrega do bem” até ao dia 25 de Março.
Recorde-se que cabe à autarquia fiscalizar a cobrança da taxa turística nos hotéis e estabelecimentos de alojamento local da cidade para garantir o cumprimento da medida que entrou em vigor no início deste ano. Esta fiscalização será feita pela Polícia Municipal e pelos funcionários da autarquia.
A câmara aprovou a taxa turística municipal (TTM), que passa a ser paga por todos os visitantes, incluindo lisboetas, com mais de 13 anos que durmam na cidade. O valor cobrado é de um euro, independentemente do tipo de alojamento em que fica. Isto significa que o valor é igual quer seja um hotel de cinco estrelas, de três ou unidade local de alojamento.
As contas da câmara são simples: está previsto arrecadar 15,7 milhões de euros só este ano. Este valor reverterá para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, destinado a financiar, em exclusivo, investimentos no setor do turismo.
O vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva já veio entretanto admitir que esta cobrança está a “correr bem e sem incidentes” e salienta que “há uma relação de confiança”. Por isso mesmo, no entender do responsável, é natural que a câmara saiba o que os “hotéis estão a faturar”. Mas isso não impede que seja levado a cabo algumas ações que permitam “apurar em pormenor essa mesma faturação”.
