Caso seja necessário implementar medidas adicionais este ano para conseguir mais receitas fiscais, o Governo enfrenta uma restrição de fundo: os acordos à esquerda foram assinados para recuperar os rendimentos das famílias, pelo que há pouca margem para mexer na carga fiscal do IRS. Os impostos sobre o património poderiam ser uma opção, mas implicam algum desfasamento na receita e muitas incógnitas no volume de impostos arrecadados. Historicamente, os impostos sobre o consumo são a forma preferida para os governos aumentarem a receita fiscal a meio do ano.
Alterações no IVA
Como o governo já orçamentou uma descida do IVA da restauração a meio do ano, o adiamento desta medida poderia gerar alguma receita extra. Contudo, este recuo poria os acordos do BE e do PCP em risco e os 175 milhões seriam provavelmente insuficientes para as aspirações de Bruxelas, caso se confirme a intenção de reduzir o défice orçamental em 700 milhões de euros. O governo poderia optar por aumentar a taxa do IVA, atualmente em 23%, já que os acordos são omissos nesta matéria. Mas enfrentaria certamente tensão política com a decisão, já que o agravamento do IVA é cego e penaliza mais as famílias mais pobres. As estimativas mais recentes indicam que uma subida de um ponto percentual neste imposto gera 600 milhões de euros em receitas.
Mais dos mesmos impostos
Uma subida brusca no IVA poderia ter efeitos recessivos e, como o PS conta com a recuperação económica para reduzir o défice, esta medida é vista com desconfiança. O Governo pode optar antes por medidas incrementais: agravar um mais os impostos que já subiram com o OE016, como os dos combustíveis ou dos automóveis. A receita é mais limitada.
Impostos na gaveta
O grupo de economistas com que Mário Centeno chegou à ribalta chegou a propor um novo imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros e uma taxa sobre as empresas que mais despedem. Mas a operacionalização é complexa e a receita fiscal é incerta.
