Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto STCP “vão apresentar recurso da decisão do Tribunal Comercial de Londres sobre o diferendo que as opõe ao Banco Santander Totta”, refere um comunicado do ministério.
No passado dia 4 de Março, o Tribunal Comercial de Londres proferiu uma decisão favorável ao Santander, no litígio quanto à validade dos contratos.
Os contratos swap das empresas públicas foram assinados entre 2005 e 2007, num período de intensa subida dos juros, e tinham como objetivo cobrir o risco de subida das taxas de juro nos empréstimos contratados com o banco. Mas, com descida acentuada das taxas Euribor a partir de 2008, estes produtos financeiros começaram a gerar perdas para as entidades públicas. Em vez de pouparem, as empresas começaram a pagar encargos elevados ao banco.
Com a entrada em funções do Governo PSD-CDS, o Estado renegociou dos contratos swap com a maioria dos bancos, mas o Santander manteve-se inflexível e levou o caso ao tribunal de Londres. O Estado cancelou os pagamentos de juros em 2013, mas o tribunal deu razão ao Santander.
Contudo, o Ministério das Finanças assinala agora que há ainda margem de contestação da decisão, já que o tribunal dá razão às empresas, em pontos específicos. No sumário da decisão proferida pelo Tribunal, pode ler-se que “o Tribunal encontrou argumentos atendíveis tanto do lado do Banco, como do lado das Empresas de Transporte”, refere o comunicado das Finanças.
O Tribunal acrescenta que “decidiu as questões jurídicas” e que a decisão “permite que as partes prossigam com vista à resolução dos difíceis litígios existente entre as mesmas”.
“Tendo tomado conhecimento da decisão judicial, e considerando os fundamentos da mesma, as empresas públicas de transporte portuguesas em causa apresentarão assim recurso da decisão”, conclui o comunicado.
