Num relatório publicado hoje sobre as condicionantes orçamentais até 2020, do CFP aponta que o défice global deste ano deverá ficar em 2,7% do PIB, um valor superior ao que está subjacente ao Orçamento do Estado aprovado (2,4% do PIB). Isto significa “a saída do PDE ocorreria na Primavera de 2017, com base na 1.ª notificação do PDE ao Eurostat”.
Até 2020, o CFP projeta que a regra do défice abaixo do limite de 3% será cumprida, mas alerta para a pouca flexibilidade do país. “Apesar da melhoria deste indicador, trata-se de um resultado que apresenta uma margem de segurança reduzida”, indica o relatório. A equipa de Teodora Cardoso assinala vários riscos: o possível agravamento das taxas de juro se houver uma alteração da política monetária do BCE ou se a perceção de risco-país não melhorar.
“Esta perceção dependerá fortemente da estratégia orçamental que for apresentada para o médio prazo, nomeadamente no que diz respeito às reformas estruturais a adotar”, frisa o organismo, que acrescenta: “A estratégia prosseguida no curto prazo, fortemente assente na reposição de rendimentos às famílias, terá que ser complementada no médio prazo por reformas que assegurem o crescimento económico duradouro e garantam a sustentabilidade das despesas públicas”
Mesmo fora do PDE a partir de 2017, o relatório frisa que o país terá de cumprir as regras europeias no que diz respeito ao défice estrutural. O país deverá caminhar para um saldo estrutural de -0,5% do PIB, o que obrigará a novas medidas de austeridade.
“Face às projeções num cenário de políticas invariantes, isso obrigará a um ajustamento adicional em todos os anos do horizonte de projeção”, indica o relatório.
