Antes da sentença – em penas entre dois a oito anos e meio de prisão efetiva –, 13 dos arguidos estavam em prisão domiciliária e dois em liberdade. Apesar de ter aceite os recursos da defesa no próprio dia da leitura do acórdão, o juiz que presidiu ao julgamento não suspendeu a sua execução até à decisão do Supremo alegando estarem em causa “penas de prisão maior”.
Recorde-se que os 17 ativistas, entre os quais o luso-angolano Luaty Beirão, foram condenados por “atos preparatórios” de “rebelião” e de “associação de malfeitores”. Após a sentença, foram distribuídos por várias cadeias: quatro deles (entre os quais o professor universitário Domingos da Cruz, condenado à pena máxima de oito anos e seis meses de prisão efetiva) estão em Caquila (Viana, arredores de Luanda), outros quatro (entre os quais Luaty Beirão) foram colocados em Calomboloca (entre Luanda e a província do Bengo) e os restantes foram levados para a Cadeia Central de Luanda. Nuno Dala, professor universitário que se encontra em greve de fome desde 10 de março, em protesto, está no hospital-prisão de São Paulo (Luanda).
Recorde-se que os ativistas foram condenados por crimes distintos da acusação inicial deduzida pelo Ministério Público e que era de preparação de um golpe de Estado contra o Presidente da República e outros governantes. No último dia da sessão do julgamento, o Ministério Público alterou a acusação para “atos preparatórios” de “rebelião” e “associação de malfeitores”, sobre a qual a defesa não pode pronunciar-se. Este é, aliás, um dos fundamentos dos recursos para o Supremo Tribunal de Justiça.
O tribunal de julgamento deu como provado que, em 2015, os arguidos realizaram reuniões que obedeceriam a um plano para destituir dirigentes de órgãos de soberania e substituí-los por elementos da sua confiança. Os ativistas contrapõem que defendiam ações pacíficas e que nessas reuniões limitaram-se a discutir política.
