As condições do programa, que deverá ter a duração de três anos, vão começar a ser definidas na próxima semana em Washington. Acomeçar pelo próprio valor do empréstimo. Alguns economistas indicaram que poderia ficar em torno de 1,5 mil milhões de euros, mas as regras da linha de financiamento do FMI a que o governo angolano se candidatou permitem que o empréstimo possa ir até um limite de quatro mil milhões de euros.
Este não será o primeiro programa de assistência financeira do FMI a Angola. O último ocorreu entre 2009 e 2012 e, desde então, o FMI continua a fazer visitas regulares ao país.
Na última visita que fizeram a Luanda, em outubro do ano passado, os técnicos de Washington deram recados claros. Face à descida do preço do petróleo e ao seu impacto nas receitas públicas, Angola teria de «racionalizar a despesa pública e aumentar as receitas não petrolíferas, para que a dívida pública e o défice do país pudessem descer».
Em termos práticos, o Fundo Monetário Internacional sugeria várias medidas orçamentais que deverão agora ser retomadas nas negociações para desenhar um novo programa de três anos. Por um lado, queria que o governo «racionalizasse» a despesa com salários na administração pública, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso deveria ser conseguido com «a manutenção da fatura salarial em termos nominais» – o que reduziria os salários reais por via da inflação.
Por outro lado, o Fundo propunha um aumento das receitas fiscais não petrolíferas. De acordo com o relatório publicado no final do ano passado, o FMI indicava que Angola poderia criar um imposto sobre o consumo como o IVA. «Se implementado de forma diligente e em devido tempo, um IVA poderia ser uma fonte de receitas mais estável para o Orçamento, reduzindo a dependência das receitas do petróleo e protegendo-o melhor da receita petrolífera», argumentavam os economistas do FMI.
Ainda no sentido de controlar as finanças públicas, o Estado deveria rever os investimentos públicos previstos, o que implicaria «priorizar» e avaliar cada projeto em curso. E devia ainda ser reduzida a subsidiação dos combustíveis, para reduzir a despesa pública.
O governo tem vindo a reduzir de forma progressiva estes subsídios, cuja despesa chegou a atingir 5,9% do PIB em 2013 e deverá ter sido reduzida para 2% do PIB no ano passado. Mas o FMI quer mais esforço e que acabem os subsídios que ainda existem em alguns combustíveis, como o gasóleo ou o querosene, muito utilizados no país.
No anterior programa de ajuda financeira, o FMIas reformas visavam dois importantes objetivos: a restauração da estabilidade macroeconómica e, em segundo lugar, a restauração da credibilidade de Angola em relação aos mercados financeiros. De acordo com o African Economic Outlook de 2010, do Banco Africano de Desenvolvimento, o empréstimo concedido a Angola, por esta altura, era «o maior pacote de financiamento captado por um país africano», por meio de um programa de ajustamento apoiado pelo FMI. O organismo internacional concedeu então 1400 milhões de dólares, ou seja, o «limite máximo que se podia dar num programa de SBA (stand-by agreement)». Agora, quatro anos depois de terminar o programa de assistência, Angola volta a pedir ajuda.
Numa conferência de imprensa em Luanda, o ministro das Finanças angolano garantiu que não se trata de um resgate. Este programa de financiamento, ao contrário dos resgates financeiros, é mais direcionado «para reformas estruturais voltadas para a diversificação económica, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade económica», explicou Armando Manuel.
O ministro salientou que o programa visa explorar o potencial de crescimento de setores como a agricultura e pescas e o turismo.
