O diploma defende que a atual designação deste documento “não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa”.
No projeto de resolução, que já foi entregue na Assembleia da República, os deputados do BE defendem que a “designação não deve ficar restrita à formulação masculina, que não é neutra, e deve, pelo contrário, beneficiar de uma formulação que responda também ao seu papel identificação afetiva e simbólica, no mais profundo respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres”.
