Na sexta-feira, a agência manteve o rating da dívida pública nacional no nível ‘BBB’ – considerado arriscado mas ainda assim adequado para que haja investimento nos títulos do Tesouro português. Entre as quatro agências internacionais que analisam a dívida soberana nacional, a canadiana é a única que mantém Portugal neste nível não especulativo – ou fora do patamar de ‘lixo’, na gíria dos mercados financeiros.
Ter esta avaliação é essencial para as operações de financiamento junto do BCE. O banco central tem em curso um programa de compra de dívida pública, que alivia os juros da dívida, ao qual Portugal não poderia ter acesso sem pelo menos um rating não especulativo. Se ontem tivesse havido uma revisão em baixa, os bancos deixariam de poder usar a dívida pública portuguesa como garantia dos empréstimos que vão buscar ao banco central, caso ontem tivesse sido decidido um downgrade.
Ontem, não só o rating se manteve inalterado como a perspetiva futura de mexida na notação – um indicador conhecido como outlook – se manteve em “estável”.
Segundo a agência, esta avaliação reflete sobretudo o facto de Portugal pertencer à Zona Euro, já que, como membro da União Económica e Monetária, Portugal beneficia de uma “forte credibilidade” das instituições da área do euro, em especial do BCE.
Por outro lado, o país tem a uma estrutura de vencimento da dívida pública “favorável” e fez uma “correção substancial” do défice externo nos últimos anos. Como pontos positivos, a agência assinala a recuperação económica no país, o progresso na redução do défice das contas públicas e o declínio, ainda que incipiente, no rácio da dívida pública.
Contas públicas decisivas
Mas há também avisos, que devem ser tidos em conta à medida que se aproximar a elaboração do Orçamento do Estado para 2017. Portugal enfrenta “desafios significativos” como o elevado nível de dívida do setor público, a pressão orçamental, o baixo crescimento potencial e o elevado endividamento do setor empresarial.
No relatório publicado ontem, um dos riscos identificados é a incerteza política, conjugada com as opções de política orçamental. Como os pressupostos de crescimento assumidos pelo Governo são “otimistas”, a capacidade do Executivo em prosseguir uma estratégia orçamental de contenção é limitada, no médio prazo, devido ao seu “mandato fraco”.
Segundo a DBRS, “os ratings podem sofrer uma pressão negativa se houver um enfraquecimento do compromisso político com políticas económicas sustentáveis ou se houver um desempenho marcadamente fraco no crescimento, levando a uma deterioração da dinâmica da dívida pública”.
Especificamente, uma reversão das reformas estruturais que conduza a um retorno de desequilíbrios macroeconómicos, ou uma inação política para lidar com as pressões orçamentais, podem levantar preocupações sobre a durabilidade do ajustamento orçamental, refere o relatório. A DBRS conclui: “Lidar com as preocupações orçamentais é crucial”.
Perspetiva europeia
A DBRS é uma agência de rating diferente das outras, e não apenas por dela depender o acesso de Portugal às operações de financiamento do BCE. É canadiana, tem uma perspetiva mais benigna do que as outras face às contas públicas portuguesas e, mesmo na fase mais aguda da crise internacional dos últimos anos, nunca atirou a notação portuguesa para o ‘lixo’.
“Nós temos uma visão de longo prazo sobre o perfil de crédito de um soberano e, portanto, os nossos ratings normalmente respondem às mudanças estruturais nos fundamentos de crédito”, explicou ao SOL Adriana Alvarado, a analista da DBRS responsável por acompanhar Portugal.
Por norma, acrescenta, esta abordagem da agência resulta em classificações “mais estáveis e previsíveis”, mesmo nos momentos de maior agitação nos mercados. “Os nossos ratings soberanos europeus foram menos voláteis durante a crise da Zona Euro, comparando com outras agências”.
Logo depois das últimas eleições legislativas, que levaram o PS ao poder com um programa de reversão de medidas de austeridade, a Fitch foi rápida a reagir e avisou que poderia haver uma ação negativa no rating. A Moody’s e a S&P fizeram alertas semelhantes. A DBRS fez alguns avisos, mas mesmo antes da avaliação desta sexta-feira admitiu estar confortável com a notação do país.
Para já, apesar dos riscos orçamentais, a avaliação da DBRS é sustentada também pelo efeito europeu. Como membro da moeda única, explica Adriana, “Portugal beneficia de uma forte credibilidade das instituições da zona do euro, incluindo a do BCE e da gama disponível de instrumentos de política monetária, destinada a assegurar a estabilidade financeira na região”. E mesmo que as condições de financiamento do país se deteriorem, a DBRS “acredita que haveria disponibilidade para um apoio financeiro suplementar da UE, se necessário”.
