No desfile entre o Martim Moniz e a Alameda D. Afonso Henriques não são esperadas palavras de ordem contra o Governo liderado pelo PS. Mas “a luta continua”. A reposição das 35 horas para os trabalhadores da Administração Pública entrará no discurso do líder da sindical ao final da tarde, depois do desfile. António Costa reafirmou esta quinta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, que os diplomas para a reposição das 35 horas já aprovados na generalidade por toda a esquerda vão mesmo entrar em vigor no dia 1 de julho. E, até ver, Arménio Carlos não tem “motivos para acreditar que a promessa não será honrada”.
Até porque na antevéspera do Dia do Trabalhador o Executivo anunciou que serão retomadas as negociações. Na sexta-feira, Mário Centeno vai receber os representantes dos sindicatos da Função Pública para discutir as 35 horas e a requalificação dos funcionários públicos.
O ministro das Finanças acredita que nessa altura já terá consigo o estudo que o seu ministério fez junto dos vários serviços para identificar qual será o impacto orçamental da reposição das 35 horas. Isto numa altura em que os sindicatos exigem que a reposição abranja todos os trabalhadores, ao mesmo tempo em que o Governo recusa firmar este compromisso. Pelo menos no imediato.
Até porque alguns setores já vieram lembrar que será preciso admitir trabalhadores para fazer face à redução das horas de trabalho. Arménio Carlos não acredita que haja uma relação direta e pede “seriedade” na discussão. “Há muitos setores, como o da Saúde ou os guardas prisionais, que confirmam que a contratação de pessoal não depende da redução para as 35 horas. Há muito tempo que a falta de pessoal está identificada. Portanto, há todas as condições para repor as 35 horas”, garante o líder sindical. Arménio Carlos lembrou que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afastou qualquer relação direta entre reposição e contração numa audição em São Bento, dando como exemplo o setor da Saúde, para o qual “garantiu que há dinheiro para contratar”.
Os partidos têm até dia 13 para apresentar propostas de alteração aos projetos do PS, BE, PCP e Verdes, aprovados também com o voto a favor do PAN e os votos contra do PSD e CDS. As audições em sede de especialidade já estão concluídas e a votação final global está agendada para dia 27, depois da votação na especialidade a 25. Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador do PS na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, garante que o PS “mantém a posição” que tem tido, mas admite que há serviços públicos que poderão continuar com as 40 horas. “Eventualmente poderá haver algum tipo de intervenção setor a setor consoante a necessidade e evitando ruturas de serviços, nomeadamente na saúde”.
UGT apoia reposição mas bem longe da CGTP
As comemorações da UGT são porém em separado, não interrompendo a rivalidade histórica com a CGTP que vem do período pós-revolucionário. E a festa nem sequer é em Lisboa, a central sindical de maioria socialista vai para Viseu, numa lógica de descentralização cara a Carlos Silva. No seu discurso de 1.º de Maio, o líder da UGT também promete falar da reposição das 35 horas na Função Pública.
“Os nossos sindicatos estão com a expectativa de ver cumprida a promessa do primeiro-ministro. E que no dia 1 de Julho sejam aplicadas as 35 horas a todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do seu vínculo contratual”, diz Carlos Silva ao SOL.
O líder sindical recorda que o fim das 35 horas foi uma “imposição unilateral da troika que importa resolver” e que há um “compromisso do governo e dos partidos à esquerda para a reversão”.
Numa altura em que as centrais sindicais são confrontadas com a perda de filiados – um produto da crise, que levou a despedimentos e encerramentos de empresas -, a UGT colocou na sua agenda uma medida que pode inverter o declínio de representatividade, que no caso desta central sindical se traduziu por uma quebra de 80 mil associados em quatro anos.
A medida que poderá inverter o declínio é simples de explicar: só quem pagar quotização a um sindicato poderá vir a beneficiar das condições negociadas pelos sindicalistas nas convenções coletivas outorgadas. A regra atual é a oposta, pois através das chamadas portarias de extensão todos os trabalhadores acabam por beneficiar das melhores condições negociadas pelos sindicatos com as associações patronais.
A alteração às regras da contratação coletiva foi suscitada por vários sindicatos e “bastante discutida e analisada durante a reunião do Conselho Nacional da UGT” esta semana. Carlos Silva dispõe-se agora a ouvir a reação dos patrões, antes de avançar para uma conversa com os partidos políticos, visto que será preciso uma reforma legislativa.
“Há a vontade de os sindicatos avançarem para uma proposta definitiva e de a discutir com as confederações empresariais”, revela Carlos Silva. Já estão agendadas para o mês de Maio alguns encontros. Carlos Silva espera também ter uma base de consenso, nestes encontros, para “combater o esvaziamento da concertação social”.
*com Manuel Agostinho Magalhães
