O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é claro: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
Mas na prática, as coisas não funcionam bem assim em alguns países do mundo. Segundo um relatório divulgado pela organização Repórteres sem Fronteiras, a liberdade de imprensa registou “uma degradação profunda e preocupante” a nível mundial entre 2013 e 2016.
“Infelizmente, é claro que muitos líderes do mundo estão a desenvolver uma paranoia contra os meios de comunicação”, avançou Christophe Deloire, secretário-geral dos Repórteres sem Fronteiras. “O clima de medo resulta numa crescente aversão ao debate e ao pluralismo, numa repressão dos meios de comunicação por parte de governos cada vez mais autoritários e opressivos, e num panorama de meios de comunicação detidos por grupos privados são cada vez mais movidos por interesses pessoais”, acrescentou.
Os números relativos aos repórteres que perderam a vida por amor à profissão são preocupantes. Segundo a organização, morreram 63 jornalistas no exercício da profissão. 40 foram assassinados.
Posições
A organização coloca na lista negra de países onde o trabalho dos jornalistas está sob ameaça a Eritreia, Coreia do Norte, Turquemenistão, Síria e China.
Pela primeira vez, o continente africano conseguiu superar a América Latina.
Numa lista de 180 países, Portugal ocupa a 23ª posição, com uma avaliação “satisfatória”. Em primeiro lugar está a Finlândia, posição que ocupa desde 2010. Países Baixos e Noruega ocupam o segundo e terceiro lugar, respetivamente.
Este relatório é feito com base em sete indicadores: pluralismo, independência dos media, ambiente e autocensura, enquadramento legislativo, transparência, infraestruturas e abusos.
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Preocupações
“As repressivas campanhas nacionais de segurança lançadas ao longo de 2015 representam um ataque aos direitos e liberdades fundamentais, entre os quais a liberdade de imprensa. Profissionais da comunicação e outras pessoas que expressam as suas ideias através dos meios de comunicação tradicionais ou digitais sofreram perseguições, ameaças, detenções, sequestros, tortura ou até assassínios”, revelaram os RSF em conjunto com a Amnistia Internacional.
“A Amnistia Internacional e os Repórteres sem Fronteiras manifestam a sua preocupação por todos os casos em que é violado o direito à liberdade de imprensa no mundo e exigem o fim das perseguições e ameaças a jornalistas, estudantes, escritores, artistas, manifestantes ou quaisquer outras pessoas que procurem expressar publicamente as suas ideias”, disseram ainda as organizações.
