“Em consonância com a obrigação de acompanhar a implementação do procedimento por défice excessivo, nos termos do artigo 126º do Tratado , a Comissão vai voltar a analisar a situação destes dos Estados Membros no início de julho”, refere um comunicado da Comissão, indo ao encontro do que o El Pais tinha noticiado hoje.
O colégio de comissários da CE analisou hoje as contas públicas do países europeus e emitiu recomendações para cada estado-membro. No caso de Portugal e Espanha, as metas de redução do défice no ano passado não foram cumpridas. Em Lisboa, o défice ficou em 4,4% devido à intervenção no Banif, quando deveria ter ficado em 3% ou abaixo.
Ao abrigo das regras orçamentais comunitárias, este incumprimento pode conduzir a multas ou outras sanções, como o congelamento de fundos comunitários, que só seriam desbloqueados em função do cumprimento das metas orçamentais. O El Pais escreve que o adiamento das sanções se deve à proximidade das eleições em Espanha, que ocorrem a 26 de junho.
A Comissão quer que o défice deste ano fique em 2,3% – uma ligeira folga face aos 2,3% que o governo indicou no Orçamento do Estado – mas, em contrapartida, exige a clarificação das medidas a adoptar este ano. Segundo as contas de Bruxelas, só com o que está previsto no Orçamento do Estado défice ficará em 2,7% do PIB. Para reduzir o saldo orçamental para 2,3%, há 740 milhões de euros de diferença.
