O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e também a PJ estão a investigar os prémios que foram pagos a Fernando Pinto entre 2006 e 2009.
De acordo com o Observador, sob investigação estão ainda prémios pagos aos restantes membros da administração da transportadora aérea.
Tudo começa com dúvidas sobre os prémios pagos em 2006, altura em que a TAP pagou a Fernando Pinto cerca de 315 mil euros de prémio, que representavam nesta altura cerca de 75% do que recebia anualmente (420 mil). Mas não foi o único. De acordo com o Observador, também os cinco administradores executivos receberam prémios de 210 mil euros cada um.
Prémios elevados, que acabaram por ser suspensos em 2009, com a entrada em vigor do Programa de Estabilidade e Crescimento e o início da austeridade.
Outra questão levantada quanto aos prémios atribuídos à administração da TAP é que os prémios nunca foram pagos pela TAP, SGPS, mas sim pela TAP, SA. Ou seja, a administração liderada por Fernando Pinto recebeu prémios avultados apenas por gerir a unidade do transporte aéreo e não pela gestão global do grupo.
O investimento da VEM, cuja soma de prejuízos pesa ainda hoje nas contas da empresa, foi decidido neste período. A compra aconteceu em 2005, foi oficializada em 2007 e começou a ser contabilizada em 2008.
Manutenção no Brasil. Um negócio ruinoso em investigação pelo Ministério Público
Em novembro de 2005, quando o negócio da VEM ficou fechado, a Varig já estava envolvida em vários processos judiciais, o que implicou a separação de negócios do grupo. No início, a TAP ficou com apenas 15% da VEM e os restantes 85% ficaram com a Geocapital, uma sociedade de investimentos de Stanley Ho. Em 2007, a Geocapital acabou por sair do negócio e a TAP comprou a totalidade.
Uma das questões que têm vindo a ser levantadas várias vezes é o facto de o negócio ter avançado sem aval do Ministério das Finanças. Por esta altura, o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, fez saber que precisava de documentos que validassem a compra da VEM. No despacho de 2007 falava mesmo “da ausência de elementos suficientemente conclusivos para uma decisão final”.
Num despacho assinado em 2009, Carlos Costa Pina questiona ainda a administração de Fernando Pinto sobre o prémio de 20% à Geocapital: pagou 25 milhões de dólares em vez dos 21 milhões de dólares inicialmente previstos.
A investigação que prossegue parece envolver também este prémio de quatro milhões pagos à Geocapital, da qual Diogo Lacerda Machado era administrador.
Em questão fica o motivo para o pagamento do prémio. Se a aquisição tivesse sido feita até 2006, a TAP teria de pagar à Geocapital apenas os 21 milhões aplicados pela sociedade de investimentos na VEM. Se o negócio só acontecesse após essa data, acrescia a esse valor um bónus de 20%. Foi o que aconteceu.
