Foi a solução encontrada para tentar resolver de uma vez por todas os problemas que têm sido denunciados pelos sindicatos no que toca aos cortes que estão a ser aplicados aos elementos das forças de segurança que se aposentaram desde a entrada em vigor dos estatutos, no final do ano passado. Nalguns casos, esses cortes chegam aos 300 euros por mês – reduções que, consideram os sindicatos, estão a ser aplicadas ao arrepio daquilo que os próprios estatutos consagram.
Depois de vários sindicatos acenarem com a ameaça de uma greve – que chegou a ser convocada pelo Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) mas não se concretizou –, a própria ministra da Administração Interna anunciou a intenção do Governo.
O diploma único das aposentações e pré-aposentações deverá englobar os casos de PSP, GNR, SEF, Guardas Prisionais e Polícia Judiciária. Na preparação do documento estarão envolvidos o Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça e o das Finanças. Mas o leque de contributos poderá ser alargado ao Ministério do Trabalho e, ainda, ao Ministério da Defesa. A coordenar o grupo de trabalho estará o gabinete do primeiro-ministro.
Calendário é para cumprir
Final do ano: foi apenas essa a indicação temporal que a ministra Constança Urbano de Sousa apresentou aos sindicatos para que o processo esteja concluído.
Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), teme que, com o número de ministérios envolvidos, este seja um «processo impossível de cumprir». Mas sublinha a importância de que o regime seja clarificado, garantido que a ASPP fará «tudo o que for necessário» para levar o diploma até ao fim. Da mesma forma, Peixoto Rodrigues, do Sindicato Unificado da Polícia, admite retomar a contestação caso esta matéria não seja legislada.
