O magistrado começou por salientar que a eficácia da atuação do MP depende da autonomia do trabalho individual dos procuradores, como por exemplo na investigação criminal. Sendo que, “em alguns países, como Portugal, até se consagraram vários princípios que visam preservar a autonomia do MP”, mas na prática “não são alocados os devidos recursos, ficando assim a investigação criminal completamente dependente dos meios que o poder executivo vai concedendo a conta-gotas”.
Por isso, salientou António Ventinhas, as organizações sindicais e associações de magistrados são decisivas: “Há quem queira que as associações de procuradores sejam neutras, não tenham muita intervenção no espaço público, não incomodem o poder estabelecido ou coloquem em causa algumas instruções dos procuradores-gerais”.
Recorde-se que o presidente do SMMP é alvo de um processo disciplinar, instaurado pelo Conselho Superior do Ministério Público na sequência de declarações que fez em reação às acusações de José Sócrates a esta magistratura. “O MP não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos”, disse o dirigente sindical, depois de Sócrates ter afirmado que o MP lhe move uma “perseguição” e tentou “aterrorizar” a sua família.
‘Alguns media são controlados por arguidos poderosos”
“As relações com a comunicação social assumem na nossa sociedade um papel cada vez mais importante”, afirmou hoje Ventinhas, explicando: “Os processos são cada vez mais mediatizados e é frequente que os procuradores sejam visados e estejam sob os holofotes da imprensa. Alguns meios de comunicação social são controlados por alguns arguidos poderosos que tentam através desses meios deslegitimar a atuação do Ministério Público na opinião pública ou condicionar a sua intervenção”.
Por isso, “a atuação das associações no espaço mediático é determinante”, sendo “frequente assumirem sozinhas os combates mediáticos contra diversos inimigos do MP, assegurando quase em exclusivo uma defesa institucional da classe”.
“Em todos os países existem pessoas que se julgam acima da lei e que gostam de ditar as suas próprias regras. Para essas pessoas, os procuradores serão sempre alvos a abater (em termos físicos como sucede infelizmente na América do Sul) ou através de outros meios, como ocorre na Europa e América do Norte”, concluiu.
As relações dos magistrados com a comunicação social e a mediatização das investigações criminais são um dos temas em discussão neste 2.º Fórum Global das Associações de Procuradores.
