A comissão de reforma do modelo da ADSE defende que todas as pessoas que tenham um contrato de pelo menos seis meses com o Estado devem ter direito à ADSE. Segundo o i apurou, esta proposta dos peritos é independente de ser um contrato a termo em funções públicas, um contrato individual de trabalho ou mesmo uma prestação de serviços continuada, desde que haja um contrato com prazo superior a seis meses. Aliás é isso que sugere o relatório da comissão, que tem uma única referência sobre esta matéria. “Podem ser associados da nova entidade todos os trabalhadores das Administrações Públicas com contrato por tempo indeterminado ou com contratos a termo superior a 6 meses”.
Seriam abrangidos todos os trabalhadores que possam ser considerados permanentes e excluídas ficariam colaborações temporárias, por exemplo bolseiros.
Hoje o “JN” e o “DN” avançam que a medida passaria pela inclusão de 100 mil trabalhadores do Estado na ADSE, aumentando as receitas do subsistema em 90 milhões. Este número não consta no relatório da comissão de reforma do modelo da ADSE, que está em discussão pública nesta página até ao dia 14 de Junho.
Segundo a Direção Geral do Emprego Público, no final do primeiro trimestre havia 75 784 trabalhadores do Estado com contratos de funções públicas a termo. Além disso há 115 mil funcionários públicos com contratos individuais de trabalho.
A comissão defende que este alargamento deve ser feito pela nova ADSE, que propõe que preferencialmente deverá ser uma associação mutualista da responsabilidade dos associados.
