A greve de estivadores em Lisboa teve consequências pesadas para a economia nacional, até que trabalhadores e operadores conseguiram chegar a um acordo que terminou a paralisação. Mas, para o sindicato, a capital foi apenas o início. Agora, o objetivo é conseguir mudar a situação dos estivadores nos restantes portos nacionais.
Quem o garante é o próprio sindicato, que aponta para a elevada precariedade no setor: «Não podemos deixar de sublinhar que muito há ainda para conquistar, desde logo para os estivadores dos outros portos nacionais, desde Sines a Leixões, desde Aveiro ao Caniçal, passando pelo porto de Setúbal, onde a maioria dos estivadores continuam a sobreviver no limiar da escravatura».
A manifestação marcada para o dia 16 de junho é o primeiro sinal deste esforço de contestação, cujo objetivo é «enterrar a precariedade em Portugal» através de um «grande movimento na sociedade civil».
Ao SOL, António Mariano, presidente do Sindicatos dos Estivadores, explica que «é natural que o que aconteceu em Lisboa tenha impacto noutros portos». E esclarece quais são as situações de precariedade que mais afetam os principais portos portugueses. «Em Sines, por exemplo, há salários que estão na ordem do salário mínimo nacional e os estivadores trabalham sábado, domingo e feriados. E não são apenas os salários. Quantas vezes têm turnos de oito horas e são avisados duas horas antes de que vão ter de fazer mais horas», explica, acrescentando: «Quando são substituídos, é por trabalhadores precários».
Também no Porto de Leixões há problemas: «Há pessoas a trabalhar ao dia há já varios anos. Assim não se pode programar uma vida». Já no Porto de Setúbal há pessoas «a trabalhar há 20 anos e a receber ao turno», de acordo com o sindicalista. «São anos de insegurança e de medo. Sabem que a força está do lado dos patrões e que, em qualquer situação, podem ser afastados».
O que conduziu à rutura no Porto da Capital?
Para os estivadores, o Porto de Lisboa tornou-se um ponto de contestação prioritário pelo que os trabalhadores consideravam ser uma «linha vermelha» da precariedade: a empresa de trabalho temporário [Porlis] criada em 2013 pelas empresas para «furar greves». Com o acordo, as empresas portuárias ficaram inibidas de recrutar através desta empresa e ficou ainda estabelecido que os 15 trabalhadores nos quadros da Porlis vão integrar em dois anos os quadros da Empresa de Trabalho Portuário — a empresa dos patrões que funciona há décadas no Porto de Lisboa, com melhores condições de salariais e de carreira, e com 127 estivadores no quadro.
Também na matéria salarial foram conquistadas alterações. Apesar de aceitarem que os valores da tabela de 2016 não fossem atualizados, os estivadores conseguiram «segurar nos 850 euros o valor do ordenado mínimo portuário».
Outro dos pontos que permitiu pôr fim ao conflito entre operadores e estivadores está relacionado com a progressão na carreira. Ficou definido um «regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos».
Além disso, faz parte deste entendimento que as funções de ship planning e de yard planning -–ligadas ao planeamento e execução das cargas e descargas de contentores, que envolvem a alocação de trabalhadores — passam a ser exercidas «prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer».
As consequências de quatro anos de protestos
A «paz social» conquistada na semana passada, depois de 15 horas de negociações, põe fim a constrangimentos fortes no porto da capital, nos últimos anos.
De acordo com os dados mais recentes da Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT), o mercado portuário português apresentou desde 2006 um crescimento global positivo de 3,5% ao ano, mas o Porto de Lisboa foi o único que não acompanhou a tendência geral.
Enquanto o Porto de Sines apresentou uma taxa média de crescimento de 26,3%, o porto da capital registou o pior desempenho nos últimos dez anos. Todos os portos do país cresceram, numa década, mas o Porto de Lisboa apresentou uma tendência de crescimento negativa, de -1,2%.
A atual situação do Porto de Lisboa em termos de atividade é, aliás, uma das grandes preocupações de muitos os que apelaram ao fim da greve dos estivadores. Até porque a instabilidade dos últimos anos fez com que Lisboa acabasse por ser colocada na lista negra dos principais operadores internacionais. Com contratos para honrar e sem conseguirem cumprir os prazos com os clientes internacionais devido à paralisação, muitos empresários que utilizavam o Porto de Lisboa para importar e exportar começaram a procurar alternativas, que não são apenas outras infraestruturas nacionais.
Entretanto, Espanha acabou por ganhar especial importância e começou a captar mercadorias perdidas por Lisboa, nomeadamente, o Porto de Vigo.
