Os gabinetes do Ministério das Finanças estão com um rebuliço adicional desde quarta-feira. A quarta missão de vigilância pós-programa encontra-se em Portugal para avaliar o desempenho do país desde o fim do memorando de entendimento. A missão deve decorrer até ao final do mês e vai analisar à lupa as contas públicas e a saúde do sistema financeiro. E, além dos técnicos da Comissão Europeia, do BCE e do FMI, fonte comunitária indicou ao SOL que uma equipa do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) deverá juntar-se aos trabalhos. No que se tornou uma piada em Bruxelas desde os tempos agitados do resgate grego do ano passado, a troika transformou-se numa quadriga, com exigências adicionais.
Detetar os riscos
«Espera-se que uma equipa do Mecanismo Europeu de Estabilidade participe na missão, em aspetos relacionados o seu sistema de alerta rápido», explicou ao SOL a fonte da Comissão Europeia. O MEE é o fundo de resgate europeu através do qual Portugal recebeu parte das verbas, ao abrigo do programa de assistência. E o sistema de alerta rápido é um mecanismo para detetar antecipadamente riscos de reembolso por parte dos países resgatados pelo fundo, para eventualmente decidir «ações corretivas».
A atuação do MEE implica fazer projeções dos reembolsos da dívida de cada Estado-membro que foi alvo de resgate – são feitos cálculos sobre juros, comissões e amortizações de capital. E o país em questão tem de fornecer dados sobre a forma como vai gerir a tesouraria até à data desses pagamentos.
Por norma, o organismo conclui que não há riscos de reembolso, mas a presença dos técnicos deste organismo nas missões da troika tornaram as visitas semestrais mais exigentes para o Ministério das Finanças e para o IGCP, o organismo que gere a dívida do Estado.
De resto, esta semana foi precisamente este organismo europeu que colocou pressão adicional no Governo, ao publicar um relatório anual com uma análise à economia nacional. «As perspetivas orçamentais desafiantes, a par com a recente turbulência no mercado de obrigações portuguesas, não dão margem para desvios ao caminho de reformas», indica o documento, que acrescenta: «A reversão de algumas reformas implementadas durante o programa de ajustamento vão reduzir a competitividade de Portugal».
Défice à lupa
A opinião do MEE junta-se a posições críticas já manifestadas pelos outros organismos envolvidos na missão, numa altura em que os dados da execução orçamental já permitem analisar com pormenor a evolução de algumas rubricas orçamentais mais sensíveis à reversão de medidas, como a despesa com pessoal.
Já com dados da execução orçamental até abril, será possível analisar com pormenor a evolução de algumas rubricas orçamentais mais sensíveis à reversão de medidas, como a despesa com pessoal. Fonte oficial da Comissão Europeia referiu apenas que os técnicos de Bruxelas irão ter reuniões sobre uma «ampla gama de temas de política económica para avaliar a situação macroeconómica e financeira de Portugal». O FMI confirmou apenas que «a missão está a começar a trabalhar na quarta revisão pós-programa» e que a conclusão está prevista para 30 de junho.
Embora este exercício semestral seja completamente independente do procedimento por défice excessivo levado a cabo pela Comissão Europeia, algumas questões em análise são comuns, como as contas públicas.
Na última visita, que terminou em fevereiro, a Comissão alertava para o «risco de desvio significativo» no défice estrutural previsto para este ano. As reticências face ao cumprimento das metas do Orçamento foram reafirmadas mais recentemente. Nas previsões de primavera divulgadas em maio, Bruxelas suscitou dúvidas sobre o crescimento económico do país e as contas públicas em Portugal. A CE antevê que a meta de défice para este ano não seja cumprida pelo governo. O Orçamento do Estado prevê que o saldo orçamental atinja 2,2% do PIB, mas Bruxelas espera que este indicador fique em 2,7%.
Já o FMI antecipava na última visita que o défice deste ano ficasse em 3,2% do PIB, em vez dos 2,6% indicados no esboço inicial do orçamento – a meta foi entretanto revista para 2,2%, depois de negociações com a comissão.
Na altura, o FMI estava contra algumas medidas do Programa do Governo, já que «a dívida pública elevada deixa pouca margem para flexibilização da orientação da política orçamental». A organização entendia que Portugal «precisa de consolidar o progresso alcançado na estabilização do nível da dívida pública nos últimos anos com o seu bem-sucedido ajustamento orçamental». Para o FMI, a continuação destes esforços «ajudará a manter a credibilidade conquistada a muito custo».
