O governo está a ultimar uma alteração ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para tornar mais simples a vida das pessoas com deficiência ou incapacidade temporária que precisem de produtos como próteses ou fraldas. O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, revelou hoje no parlamento que até Julho ficará fechado o novo regime de acesso, numa articulação entre o Ministério da Saúde, Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Há três cenários em cima da mesa, que deverão ser complementares, disse Fernando Araújo. Alguns artigos poderão vir a ser dispensados nos centros de saúde, noutros casos o reembolso será feito nos centros de saúde e, numa terceira hipótese, os médicos farão a prescrição dos produtos e os utentes poderão levantá-los nas farmácias mais próximas.
Atualmente o reembolso está dependente do pedido na misericórdia da área de residência do utente, que tem de apresentar diferentes orçamentos para os produtos que lhe são prescritos pelos médicos ou em unidades de reabilitação.
Este ano ainda não foi publicado em Diário da República o montante disponível para ajudas técnicas. Fernando Araújo disse que o valor está fechado e que ainda não foi publicado porque está a ser feita esta alteração do regime de acesso. No ano passado, a verba disponível para ajudas técnicas foi de treze milhões e quatrocentos e oitenta mil euros.
