Há 100 anos, neste dia, as paróquias civis passaram a designar-se em Portugal juntas de freguesia. O centenário da Lei nº 621 de 23 de Junho de 1916 foi esta tarde evocado no parlamento. Na abertura do plenário, Ferro Rodrigues sublinhou o papel das freguesias na política de proximidade. “As juntas de freguesia são as mais democráticas das instituições democráticas do nosso sistema democrático”, disse o presidente da Assembleia da República, assinalando que há 40 anos a Constituição Portuguesa consagrou o poder local democrático.
Em 1916, o critério para a constituição de uma junta de freguesia era ter pelo menos 800 habitantes. Todas as alterações nas divisões administrativas tinham de ser autorizadas pelo poder legislativo. Veja aqui o diploma de 1916.
Atualmente o país está organizado em 3092 freguesias, depois da reforma autárquica de 2013 ter eliminado mais de mil juntas. Francisco Rocha, deputado do PS, que salientou estar em curso uma reavaliação desta reforma, que ficou conhecida como lei Relvas.
Em Maio, o PCP já tinha apresentado um projeto de reposição das freguesias extintas Lei n.º 11-A/2013. A vice-presidente da bancada comunista Paula Santos anunciou que o projeto vai ser apreciado em plenário no dia 30. O Bloco de Esquerda anunciou ter apresentado hoje mesmo um projeto para a reposição de freguesias eliminadas.
“É tempo de afirmar uma reforma democrática do Estado, apostando na autonomia local e descentralidade”, disse no plenário o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, apontando para uma consolidação do poder local através da reformulação das competências e definição de critérios claros e objetivos para a reorganização territorial das freguesias.
