O projeto do Bloco de Esquerda que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados vai baixar sem votação à comissão de Trabalho e Segurança Social para debate na especialidade. O governo fez saber que aceita repensar o modelo em vigor há 10 anos.
Durante o debate parlamentar promovido esta tarde pelo Bloco, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, indicou aceitar repensar o modelo que impõe aquela obrigatoriedade, um mecanismo de controlo que permite aos desempregados continuarem a a receber subsídio de desemprego
A iniciativa legislativa do Bloco, apresentada pelo deputado do Bloco José Soeiro, mereceu o apoio do PCP, enquanto do lado do PS houve a garantia de aceitar a baixa do documento, sem votação, para se encontrar na especialidade um novo mecanismo de controlo.
A apresentação quinzenal foi introduzida há 10 anos, durante o governo de José Sócrates, quando esta área era, tal como hoje, tutelada por Vieira da Silva.
Miguel Cabrita assumiu perante os deputados que a apresentação quinzenal "para fins de controlo administrativo pode e deve ser repensada", mas sem dar "nenhum sinal de enfraquecimento dos mecanismos de rigor e de fiscalização.
De acordo com o governante, esta medida deve "evoluir para um modelo mais positivo, com base num plano integrado de atividades e de acompanhamento pelos serviços de emprego, em estreita articulação com os planos pessoais de emprego".
