Hoje entram em vigor algumas das principais medidas apresentadas pelo Orçamento de Estado 2016. As principais alterações vão ser visíveis no Gás, Tabaco, IVA e reposição das 35 horas semanais.
Gás
A patir de hoje as tarifas de gás natural descem para todos os consumidores, com variações entre os 13 % (famílias) e os 20% (indústrias).
Esta descida de preço é a segunda de 2016.
Tabaco
O preço do tabaco vai aumentar a partir de hoje para cumprir o aumento do imposto previsto no OE2016. O preço médio de cada maço aumenta em cerca de sete cêntimos.
Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)
O IVA na restauração volta aos 13% a partir de hoje, no continente.
Exceção para as bebidas alcoólicas, águas gaseificadas, refrigerantes, sumos e néctares que continuam sujeitas à taxa máxima de 23%. Água natural, leite, chá e café ficam com a aplicação da taxa intermédia de 13%.
35 horas
Para os funcionários públicos portugueses, a partir de hoje, é reposto o horário das 35 horas semanais.
Exceção para alguns casos, como a saúde, que se mantém com as 40 horas semanais, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.
