O Ministério da Saúde esclareceu hoje que não há qualquer intenção de encaminhar os beneficiários da ADSE preferencialmente para consultas e cirurgias no SNS.
A afirmação de que a “ADSE vai ter de usar primeiro os hospitais públicos” é um dos destaques de uma entrevista publicada hoje pelo Diário de Notícias. O gabinete do ministro diz que se tratou de uma “provável má interpretação da pergunta” e que Adalberto Campos Fernandes se referia ao aumento da utilização da capacidade instalada do SNS mas por parte dos utentes no geral, nomeadamente através da maior internalização dos cuidados prestados aos utentes do SNS. A pergunta é de facto sobre a ADSE, mas o ministro responde com os planos para usar mais a capacidade instalada no SNS, ideia que tem vindo a reiterar nos últimos tempos.
No próximo ano, por exemplo, os hospitais públicos vão deixar de emitir automaticamente cheques-cirurgia para os doentes poderem ser operados no privado. Adalberto Campos Fernandes já indicou mesmo que, usando melhor a capacidade do SNS, é possível poupar 10% a 15% da despesa de mil milhões de euros que o Estado tem ao encaminhar doentes para operações ou exames no privado.
Numa nota à imprensa, o gabinete do ministro ressalva assim que a afirmação “nada tem que ver com os beneficiários da ADSE, os quais pela natureza estatutária e contributiva manterão rigorosamente os direitos de livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde, com total autonomia.”
Há novidades no horizonte sobre a ADSE, mas ainda não foram divulgadas. Na quinta-feira, o grupo de trabalho que estudou a reforma da ADSE entregou o resultado final do trabalho ao governo, que tem agora de tomar uma decisão quanto ao futuro. Recorde-se que um documento preliminar esteve em discussão pública e propunha a constituição de uma mútua gerida pelos beneficiários, com o Estado a manter unicamente um papel de regulação deste subsistema como acontece no sector dos seguros.
Este grupo de trabalho recomendou ainda que decisões quanto aos benefícios de saúde ou alargamento a mais beneficiários deverão ser decididas pela futura gestão do subsistema de saúde dos funcionários públicos.
Greves: ministro não dá garantias sobre 35 horas para contratos individuais
Questionado sobre as greves convocadas na saúde, depois do impasse na passagem dos profissionais com contratos individuais de trabalho de 40 horas ao regime de 35 horas em vigor desde ontem na função pública, o ministro não dá garantias e sublinha que o processo não será instantâneo. “Os contratos individuais de 40 horas nunca foram de 35 horas, o que não quer dizer que não tenhamos abertura para negociar. O governo tem de ter sentido de responsabilidade. Num quadro de vulnerabilidade interna e externa com que o país se confronta, com uma situação difícil no contexto da União Europeia, seria de uma irresponsabilidade totalmente inaceitável que os governantes não fossem capazes de estar à altura das responsabilidades do país. As prioridades têm de ser definidas de acordo com a capacidade orçamental para as acomodar”, afirma Adalberto Campos Fernandes ao “DN”.
