A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já concluiu a acusação no caso PT. É mais um inquérito que começou com a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES) e que se traduz numa acusação que faz com que Zeinal Bava e Henrique Granadeiro arrisquem uma coima que pode chegar aos cinco milhões de euros.
De acordo com o “Expresso”, na mira do regulador de capitais estão eventuais crimes de falsa informação ao mercado e negócios com partes relacionadas. A administração da Portugal Telecom é acusada de enganar o mercado com informação que “não era verdadeira, não era completa, não era clara e não era lícita”.
Mas mais nomes são avançados como estando na lista de arguidos. Pacheco de Melo, Amílcar Morais Pires e ainda os responsáveis da comissão de auditoria, João Melo Franco, Mário Matos Gomes e José Xavier de Bastos, também integram o rol de arguidos.
Na origem está a alegação de que foram aplicadas verbas da operadora em dívida do GES sem a devida aprovação. O regulador diz mesmo que as decisões de investimento foram tomadas “de forma informal”. Eram comunicadas à direção financeira, sem terem sido aprovadas pelos órgãos sociais e da administração da PT.
As penas que estão previstas podem ir de 25 mil euros a cinco milhões.
O processo entra agora na fase de defesa dos arguidos. No final desta fase, a CMVM tomará uma decisão definitiva.
