Os ministros das Finanças da Zona Euro devem aprovar hoje por unanimidade as recomendações da Comissão Europeia emitidas na semana passada, segundo as quais Portugal não tomou as medidas necessárias para controlar o défice do ano passado. Abre-se assim o processo que deverá conduzir a sanções por violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas entre os líderes europeus cresce a ideia de serem aplicadas “multas zero”.
Ontem houve uma reunião do Eurogrupo e o presidente deste organismo, Jeroen Dijsselbloem, afirmou que os países da Zona euro vão votar a hoje favor das recomendações de Bruxelas. “Os países da zona euro vão votar a favor da recomendação da Comissão de forma unânime”, garantiu.
A reunião desta terça-feira reúne os ministros das Finanças de toda a UE, num fórum conhecido como Ecofin. Mas apenas os países da moeda única serão chamados a pronunciar-se sobre as sanções. A reunião de ontem foi apenas preparatória. Dijsselbloem salientou que “houve hoje forte apoio às duas recomendações da Comissão”. Caso o Conselho confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero.
Na votação de terça-feira participarão apenas os países da moeda única, sendo que os Estados-membros visados não votam na decisão referente ao seu próprio processo (ou seja, Portugal participará na votação sobre o processo a Espanha, e Espanha vota relativamente a Portugal).
“Apenas se houver uma maioria qualificada podemos parar o processo e não foi o caso, de todo. Houve acordo alargado”, explicou o holandês.
O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, apoiou a mensagem do holandês. “A Comissão fez uma recomendação e o conselho vai formar uma opinião sobre isso amanhã”, afirmou. E, segundo as regras, “nós no Eurogrupo estamos obrigados a aceitar as recomendações da Comissão”, acrescentou, sugerindo que a Alemanha vai apoiar a aplicação de sanções a Portugal e Espanha pelo não cumprimento das metas do défice.
França e Irlanda contra Contudo, o início previsível do processo de sanções pode ter como resultado apenas uma mensagem política, com penalizações simbólicas ou mesmo uma multa zero. Depois da aprovação desta recomendação pelo Ecofin, a Comissão Europeia tem 20 dias para definir que sanções específicas devem ser aplicadas. montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do produto interno bruto (PIB) – cerca de 360 milhões de euros – mas pode ser reduzida até zero.
O ministro espanhol da economia, Luis de Guindos, deu a entender que será esse o desfecho, referindo que nenhum dos dois países merece ser sancionado. E, mesmo que tal aconteça, a multa será reduzida a zero. “Cada dia estou mais convencido de que a sanção vai ser zero”, afirmou.
No final do encontro, o ministro Mário Centeno admitiu também esse cenário. “A vitória é que sejam entendidas as razões do governo. Uma sanção zero é um resultado que garante que não há consequências orçamentais diretas sobre esta matéria” e “é um resultado possível”, adiantou.
Não é ainda totalmente claro que países apoiam as sanções e quais estão contra. Mas ontem, a França reafirmou a sua oposição às penalizações. “Portugal tem feito enormes esforços nos últimos anos. Não merece uma disciplina excessiva”, disse o ministro Michel Sapin em Paris, citado pela agência France Presse antes da reunião de ministros das Finanças dos países da Zona Euro.
Sapin sustenta que uma ação formal de penalizações é injustificada, já que a derrapagem de Portugal deve-se principalmente ao facto do “Estado ter tido a obrigação de salvar um banco” – o Banif foi alvo de uma medida de resolução no final do ano passado.
O ministro notou que Portugal lidou com dificuldades económicas “extremamente violentas” nos últimos anos, marcados pela austeridade.
O ministro das Finanças da Irlanda, Michael Noonan, também indicou que o seu país não vai defender que sejam impostas sanções a nenhum dos países. “Do ponto de vista da Irlanda, deve ser suficiente reconhecer que eles falharam [as metas], nós não estamos interessados que sejam aplicadas sanções” a Portugal e a Espanha”, disse, citado pela Bloomberg.
Para o governante, “a posição irlandesa é de que quando há regras devemos cumpri-las”, afirmou, mas “a questão sobre se as sanções devem ser aplicadas é diferente”.
O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, admitiu que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento têm de ser aplicadas com inteligência. “O papel da Comissão é fazer cumprir as regras, fez o seu trabalho”, salientou Moscovici, referindo-se à recomendação para que os ministros das Finanças da União Europeia (UE) deem seguimento à posição adotada na semana passada pela Comissão Europeia, que abriu a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha.
“Não podemos viver para sempre com a carga pesada da dívida pública e défices elevados”, disse salientando a necessidade de “combinar credibilidade e inteligência”.
