A avaliação da idoneidade dos nomes propostos para a liderança da Caixa Geral de Depósitos (CGD) por parte do Banco Central Europeu (BCE) deverá estar concluída até meio da próxima semana, garantiu ao SOL fonte ligada ao processo. Este impasse tem vindo a adiar a entrada em funções da nova administração liderada por António Domingues. A partir do momento em que o BCE dê luz verde estão criadas as condições para que a nova equipa assuma funções, uma vez que o Banco de Portugal já deu o seu parecer.
A mesma fonte garante que o «processo é altamente burocrático», o que explica a demora. O timing que foi avançado pelo presidente da República vai derrapar. Marcelo Rebelo de Sousa referiu no dia 5 de julho que a nova administração entraria em funções dentro de «10 a 12 dias». Esse prazo, no pior cenário, terminaria este fim de semana.
Ao contrário do que acontecia até agora, em que era o Banco de Portugal a dar aval às administrações que eram propostas para liderar as instituições financeiras, agora cabe ao BCE aprovar os processos de renovação.
O banco do Estado, que será liderado por António Domingues, irá contar com 19 administradores, sendo sete executivos. Entre os não executivos propostos estão Leonor Beleza, Rui Vilar, Bernardo Trindade e Pedro Norton. Na lista dos executivos está, além do presidente, Emídio Pinheiro, atual presidente do BFA, em Angola, e Henrique Cabral Menezes. Outro nome avançado é o de Tiago Marques, diretor de recursos humanos do BPI.
Tudo indica que Henrique Cabral Menezes será o único quadro da CGD a integrar a equipa de António Domingues. Atualmente está à frente do Banco Caixa Geral Brasil, mas passará a assumir a função de administrador financeiro do banco estatal.
O Governo de António Costa vai também mudar o modelo de governance do banco público. Deixa de haver um chairman e um presidente executivo. O Executivo considera que no caso da Caixa há só um acionista, o Estado, e por isso não se justifica o anterior modelo de organização.
Mas este impasse já levou a atual administração, liderada por José de Matos, a bater com a porta, alegando não ter condições para continuar a assumir esse cargo e culpa o Governo por esta situação (ver texto ao lado).
Audições desbloqueadas
Entretanto, a Comissão de Inquéritop à recapitalização da Caixa dá os primeiros passos. Os três nomes propostos pelo PSD para serem ouvidos com caráter de urgência – o ministro das Finanças Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o presidente demissionário da Caixa, José de Matos – deverão ser ouvidos na Comissão de Inquérito à CGD entre os dias 25 e 28 de julho e não em setembro.
Esta posição surgiu pela voz de Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, após a reunião extraordinária da conferência de líderes realizada no parlamento, na passada segunda-feira.
Mas a lista de pessoas que vão ser chamadas, além destes três nomes, é mais alargada. Quase todos ex-ministros, ex-governadores, ex-presidentes da CGD auditores externos serão ouvidos.
No requerimento entregue na comissão de inquérito e entretanto apresentado pelo coordenador do PSD na comissão, Hugo Soares, o partido quer ouvir 43 pessoas e entidades, após as audições de Mário Centeno, Carlos Costa e de José de Matos.
Já o CDS, além destes três, quer ouvir na comissão de inquérito todos os ministros das Finanças desde o ano 2000 bem como os governadores do Banco de Portugal desde então – Vítor Constâncio e Carlos Costa. António Domingues, futuro presidente executivo da entidade também não fica esquecido e está presente nesta lista.
Por seu lado, o PS quer ouvir os antigos ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, e os socialistas solicitaram também documentos à Caixa, Governo e Banco de Portugal. Já na parte das audições, os socialistas chamam nesta fase sete personalidades: o governador do BdP, Carlos Costa, o ainda presidente da CGD, José de Matos, e os antigos ministros do PSD Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque estão entre as escolhas.
Mas a lista não fica por aqui. Também convocados pelos socialistas são três figuras ligadas à CGD: Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira, presidente da comissão de auditoria do banco, Fernando Faria de Oliveira, ex-presidente do conselho de administração da Caixa, e Álvaro José Barrigas do Nascimento, também ex-presidente da administração do banco público.
A comissão de inquérito à CGD foi pedida potestativamente por deputados de PSD e CDS-PP. Os trabalhos irão debruçar-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000 e será também abordado o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, ainda em negociação com Bruxelas.s.Ƿŕ×ƬðĒÜ