O processo de aplicação de sanções a Portugal iniciado esta semana pelo Ecofin vai conduzir a um novo grau de acompanhamento das contas públicas portuguesas e exigências acrescidas no reporte das medidas para o próximo ano.
Depois de o Ecofin ter aprovado, na terça-feira, sanções contra Portugal e Espanha, a Comissão Europeia tem 20 dias para propor o montante da multa, que pode chegar a 0,2% do PIB mas também pode ser reduzida a zero. Já o Governo português terá 10 dias, até à próxima semana, para contestar as sanções e a multa.
Mas as sanções não são a única questão em cima da mesa. Segundo a regulamentação europeia vertida nos tratados europeus, um Procedimento por Défice Excessivo (PDE) implica sempre a definição de metas orçamentais e um convite à apresentação de «medidas quantificadas» para que o défice seja reduzido.
Assim, face ao incumprimento das metas anteriores, a Comissão pode agora pôr em cima da mesa novos prazos e novas metas para a redução do défice global e do estrutural (sem medidas temporárias e exprugando os efeitos do ciclo económico). Isso será feito tendo em conta a informação que receber de Portugal, no que diz respeito a medidas de contenção orçamental ou de correção de evntuais derrapagens do défice.
Informação adicional e Orçamento de 2017 é a chave
Além disso, um PDE pode implicar a solicitação de informação adicional sobre a execução orçamental. Bruxelas pode sugerir visitas de trabalho a um país e, no limite, dizem os regulamentos europeus, o Ecofin pode até forçar um Estado-membro a dar informação adicional sobre as contas públicas antes de fazer uma emissão de dívida pública.
Além disso, o Banco Europeu de Investimento pode ser «convidado» a reconsiderar a sua política de investimento face a esse país.
Tudo depende agora da negociação entre Bruxelas e o Governo. Para Portugal ter a ‘benesse’ de ver as multas reduzidas a zero, o Governo tem de dar garantias de uma redução sustentada do défice orçamental. E a pressão de Bruxelas sobre o Orçamento de 2017 foi já evidente.
O comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, só admitiu uma ‘multa zero’ a Portugal e Espanha depois de conhecer a argumentação dos dois países e «as medidas que se propõem tomar». O responsável europeu precisou que os dois Estados-membros devem agora apresentar «mais alguns passos sobre como vão atuar por forma a recolocar as suas contas públicas no caminho certo».
Para já, António Costa rejeita medidas adicionais este ano, sustentando que a execução orçamental está a correr em linha com o esperado, mas é evidente a pressão de Bruxelas para que sejam pormenorizadas mais medidas de contenção orçamental para o ano.
O presidente do Eurogrupo também sublinhou a necessidade de mais medidas dos governos de Portugal e de Espanha. «Vou esperar pela Comissão. Tudo depende do que os governos português e espanhol vão transmitir à Comissão. Espero que seja uma reação ofensiva e que digam o que vão fazer acerca dos problemas, e não uma reação defensiva», afirmou Jeroen Dijsselbloem.
De resto, a Comissão Europeia já antes tinha alertado para a falta de medidas para 2017. Na avaliação ao Programa de Estabilidade, em maio, os técnicos de Bruxelas foram claros: «As medidas necessárias para apoiar as metas programadas do défice a partir de 2017 em diante não têm sido suficientemente especificadas». Bruxelas alertava que «o esforço orçamental não está em conformidade com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento».
