O governo vai disponibilizar três milhões de euros para o primeiro Orçamento Participativo, cujos primeiros projetos vencedores começarão a ser executados a partir de setembro de 2017.
Cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos foram as áreas escolhidas para a primeira edição desta iniciativa que tem como objetivo permitir que os cidadãos escolham os projetos aos quais devem ser canalizados fundos públicos.
"Trata-se de áreas transversais, onde é possível conceber projetos que podem ter impactos e ligações com outras políticas públicas", salientou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques na cerimónia de apresentação do Orçamento Participativo, que decorreu esta segunda-feira no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.
Apesar de não ser uma iniciativa inédita ao nível das autarquias – em 2015 havia já 82 municípios com Orçamentos Participativos – é a primeira vez que avança à escala nacional.
O primeiro-ministro fez questão de frisar precisamente o facto de esta ser "uma primeira experiência limitada nas verbas e nos temas". A ideia é "ir aumentando as verbas e ir alargando as áreas", revelou António Costa, defendendo que esta iniciativa "ajuda a melhorar a qualidade da democracia, mas também a qualidade da despesa pública".
"Ouvimos muitas vezes os cidadãos dizerem: porque gastam dinheiro nisto em vez daquilo", afirmou ainda o primeiro-ministro para realçar que esta é uma oportunidade para escolherem.
"Todos os autarcas que experimentaram orçamentos participativos viram bem como a qualidade da despesa melhorou.", acrescentou.
A ministra da Presidência afirmou, por seu lado, que "cada vez mais, a conceção e a prestação de serviços que aprofundem formas de participação representativa devem colocar o cidadão no centro de todo o processo de decisão".
"Ao escolhermos uns projetos, rejeitamos outros, percebendo assim que não cabem todos no limite da receita disponível", salientou Maria Manuel Leitão Marques, defendendo ainda que "a democracia participativa estimula ainda os cidadãos a identificar problemas e a propor soluções para os resolver".
